Cerca de 40 mil bacharéis em direito participam do Enam neste domingo

A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) acontece neste domingo (14/4), em todas as capitais brasileiras, reunindo cerca de 40 mil bacharéis em direito que buscam ingressar na magistratura.

A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 531/2023 e tem caráter eliminatório e não classificatório.

Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.

Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e aplicado pela FGV Conhecimento, o certame é uma prova inédita que vai habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes.

Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de participantes no Enam, com mais de 7.000 candidaturas. Em segundo está o Rio de Janeiro, com cerca de 4.500, seguido pelo Distrito Federal, com mais de 3.000.

Objetivo

O Enam foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. Para o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o exame nacional traz mais eficiência e transparência para o Judiciário.

“Como o Judiciário não tem tropas nem imprime dinheiro, sua única força é moral, por simbolizar o bem e a justiça. Por isso, a importância de uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareçam aqui e ali”, destacou.

Segundo o diretor-geral da Escola e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, este é um momento histórico. “O Enam chega para aprimorar o judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação”, afirmou.

Para o ministro, a carreira de juiz vai muito além do saber jurídico ou de uma aprovação em concurso público. “Aquelas pessoas que optam por segui-la terão no exame uma possibilidade de se aproximar do sonho de contribuir para melhorar a prestação jurisdicional no Brasil e encarar os desafios impostos cotidianamente”, destacou. Com informações da assessoria do CNJ.