DPU aciona Caixa Econômica Federal contra o bloqueio de contas sem aviso prévio

O processo foi protocolado na Justiça Federal do Mato Grosso e está tramitando na 2ª Vara Federal de Cuiabá (MT).

Na ação, a DPU argumenta que os bloqueios vêm sendo realizados sem notificação prévia aos titulares das contas, impossibilitando-os de acessar seus próprios recursos financeiros.

A instituição sustenta que, além de não notificar previamente, a CEF falha pela falta de informações claras sobre como resolver a situação, o que configura uma violação dos direitos dos consumidores.

A DPU destaca ainda que, mesmo quando os titulares das contas conseguem comprovar a regularidade das transações, a empresa pública insiste ser necessário uma decisão judicial para o desbloqueio, procedimento que a Defensoria considera abusivo e excessivamente burocrático.

Antes de levar o caso à Justiça, a DPU recomendou, em dezembro, que a empresa pública solucionasse o problema, mas a situação não foi resolvida.

A CEF afirmou que a medida é efetuada quando há suspeita de atividades fraudulentas por recomendação da Centralizadora Nacional de Segurança e Fraude.

Diante do quadro, a DPU solicita agora ao Judiciário a liberação imediata dos valores retidos e a implementação de medidas que garantam a notificação prévia dos titulares de contas nesses casos de bloqueio por suspeita de fraude.

Além disso, a Defensoria pede que a CEF se abstenha de exigir decisões judiciais para a liberação das contas e adote um procedimento menos oneroso para esse desbloqueio.

A instituição destaca o papel social da CEF e a urgência na análise do caso, devido ao perfil socioeconômico vulnerável dos consumidores afetados, muitos deles dependentes dos valores bloqueados para suprir necessidades básicas. Com informações da assessoria de imprensa da DPU.

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