Justiça Federal determina imediata restauração de prédio histórico no Rio

A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro fixou o prazo de 30 dias para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) façam as obras emergenciais necessárias à conservação e reparação de um prédio histórico no centro do Rio.

Imóvel da UFRJ, cedido ao Iphan, fica na Praça de República, nº 22, no centro do Rio

Localizado na Praça da República, número 22, o imóvel, de propriedade da UFRJ e cedido ao Iphan, está abandonado há pelo menos 15 anos e apresenta risco de desabamento. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal.

Na decisão, o juiz destacou a situação deplorável do prédio, que vem piorando ao longo dos anos e oferece perigo de dano aos pedestres e demais imóveis ao seu redor, além de refletir o abandono da coisa pública. Segundo ele, o edifício tem mais de um século e, embora não seja tombado pela União ou pelo estado, possui proteção por legislação municipal, por se encontrar no Corredor Cultural do Rio de Janeiro.

De acordo com o julgador, a inércia e a omissão apontadas pelo MPF configuram ameaça ao patrimônio cultural brasileiro, o que justifica a intervenção do Poder Judiciário, não havendo espaço para argumentar eventual violação à separação de poderes.

“Quanto ao perigo de dano, este se mostra evidente diante do quadro de degradação que se encontra o bem, conforme laudo de vistoria juntado aos autos, e os prejuízos que possam ocorrer ao meio ambiente e a terceiros, caso a medida não seja concedida e os trabalhos de obras emergenciais não sejam implementados”, disse o juiz.

Prédio abandonado

Construído por volta de 1910, o imóvel integrava o acervo de bens da União e foi transferido para a UFRJ em 1978, passando a abrigar as atividades de seu Instituto de Eletrotécnica e de sua Escola de Comunicação. Com a mudança do instituto e da escola, o bem foi desocupado.

Em 2012, o prédio foi cedido ao Iphan para a instalação do que seria o Centro Nacional de Arqueologia, que nunca chegou a funcionar no local. Durante as investigações do MPF, foram feitas diversas vistorias no imóvel, que revelaram graves problemas estruturais e a necessidade de intervenções urgentes. Na última vistoria, ocorrida em setembro de 2023, os peritos alertaram para o elevado risco de incêndio e desabamento da edificação, além de indícios de que o imóvel pode ser invadido.

Segundo o procurador da República Antonio do Passo Cabral, responsável pelo caso, em todas as vistorias foi reconhecida a situação deplorável do prédio e o alto risco para a saúde e a segurança da população no entorno do imóvel.

“Há, portanto, urgência de que se iniciem imediatamente obras emergenciais, a fim de conservar as características do imóvel e começar sua reparação, sob pena de se perder, de forma irreversível, os atributos necessários à compreensão histórica e cultural do bem”, salientou Cabral ao ajuizar a ação. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Processo 5009665-43.2024.4.02.5101