Um novo tempo

Lula indica Gonet Branco para procurador-geral da República

27 de novembro de 2023, 14h08

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27/11), Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República. Seu nome precisará ser aprovado pelo Senado antes da nomeação ao cargo. Na mesma ocasião, também indicou Flávio Dino para preencher a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal.

Antonio Augusto/Secom/TSE
Paulo Gustavo Gonet Branco atua como representante do MP Eleitoral no TSE

A escolha é feita dois meses após o término da gestão de dois mandatos de Augusto Aras na PGR, período marcado por profundas transformações no Ministério Público Federal. Desde então, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos cumpria interinamente a função.

Paulo Gonet é doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos, pela University of Essex, do Reino Unido, e integrante do MP desde 1987. Estava atuando como vice-procurador-geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Ao longo dos últimos anos, tem participado de eventos e concedido entrevistas que indicam sua forma de pensar em relação à instituição que agora comandará. Em 2022, defendeu à revista eletrônica Consultor Jurídico uma atuação com mais cuidado e menos exploração midiática.

Para Gonet Branco, responsabilidade civil do Estado não é o mesmo que responsabilidade penal, civil e política do governante. Essas considerações são importantes para traçar a linha de atuação do MP na análise de questões como as de problemas relacionados à epidemia da Covid-19.

Ele entende, ainda, que o grande desafio para que o MP não seja um monstro que ataca a si mesmo é conciliar a independência garantida pela Constituição Federal de 1988 com a com a unidade com que a instituição deve trabalhar.

Em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, da ConJur, Gonet Branco refletiu sobre o desempenho da função constitucional do Ministério Público para explicar que a busca por justiça não pode extrapolar as balizas do Estado de Direito.

Mais recentemente, quando seu nome foi pego no tiroteio entre o grupo que havia sido apeado do comando da PGR e a gestão de Augusto Aras, Gonet Branco foi defendido por ministros de cortes superiores, advogados e juristas.

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