Mineradora é condenada a ressarcir indígenas por invasão de terras
29 de dezembro de 2023, 18h45
A Justiça Federal de Mato Grosso condenou uma empresa mineradora a ressarcir populações indígenas nambikwaras que vivem no estado pelos danos causados pela invasão de terras para exploração do garimpo.
Garimpo causou danos ambientais e prejudicou as populações indígenas locais
A sentença é de abril de 2023 e foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, por conta de uma série de reportagens publicadas sobre novos ciclos do garimpo em territórios indígenas no Centro Oeste e seus desdobramentos.
A sentença da juíza federal Tainara Leão, da Vara Federal de Cáceres (MT), aponta que a Funai foi omissa quanto à fiscalização da área, mesmo sabendo do que estava ocorrendo dentro da reserva indígenas, e cita destruição de cursos d’água pelo garimpo.
A ação civil pública julgada foi ajuizada pelo Ministério Público Federal ainda em 1992, quando a região viveu a primeira grande invasão de garimpeiros.
A julgadora apontou na decisão que a exploração de minérios se estendeu indiscriminadamente para a terra indígena. Além da Funai e da mineradora, a União também foi condenada.
Em nota à Folha de S.Paulo, a empresa apontou que a área nunca foi de seu domínio e que jamais concedeu a garimpeiros qualquer tipo de autorização para a extração irregular de minérios.
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