Relatório que apontou financiadores de atos golpistas foi destaque
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19 de novembro de 2022, 8h24
Na quarta-feira (16/11) foi revelado que policiais, ex-policiais, servidores públicos, fazendeiros, empresários do agronegócio e donos de estandes de tiros estão entre os líderes e financiadores dos atos golpistas que questionaram os resultados das eleições neste mês.
Os documentos, produzidos por ordem do ministro Alexandre de Moraes, apontam quem são os donos dos veículos usados para bloquear vias e os responsáveis por alugar banheiros químicos e carros de som.
Os atos têm caráter golpista, pois pedem a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse de candidato eleito em votação sem indício de irregularidade, atentando contra o processo democrático.
A revista eletrônica Consultor Jurídico consultou criminalistas que afirmaram que os financiadores de atos golpistas podem ser enquadrados em diversos crimes do Código Penal.
Frase da semana
"A República ideal é feita com integridade, patriotismo, liberdades públicas, igualdade de oportunidades, respeito, pluralismo e uma agenda de interesse público capaz de aglutinar as pessoas, e não dividi-las. Precisamos acertar", disse o ministro Luís Roberto Barroso após série de ataques a magistrados do Supremo Tribunal Federal em Nova York
Entrevista da semana
A mentalidade de "brigar até o fim" em processos tributários era danosa à Fazenda e aos contribuintes. Ela, no entanto, foi se enfraquecendo com o tempo, e a cultura da busca pelo consenso vem ganhando força. O uso de métodos como mediação e transação tem sido ampliado em âmbito fiscal, e os benefícios são claros: aumento da arrecadação e da situação de conformidade de pessoas e empresas. É o que sustenta Maurício Faro, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e sócio do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão.
Em entrevista à ConJur, ele também afirmou que o Supremo Tribunal Federal vem tomando medidas importantes em temas tributários, mas diz ser preciso estabelecer critérios mais coerentes de modulação dos efeitos.
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