Juiz é promovido a desembargador do TJ-SP após punição a Eduardo Siqueira

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, na sessão desta quarta-feira (16/11), uma indicação para provimento de um cargo de desembargador, classe carreira, no critério do merecimento, decorrente da disponibilidade do desembargador Eduardo Siqueira.

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Foi indicado, por unanimidade, o juiz José Henrique Rodrigues Torres, da Vara do Júri de Campinas. Como remanescentes, ficaram os juízes José Roberto Nogueira Nascimento, da Vara da Infância e Juventude de Marília, e Heloísa Martins Mimessi, substituta em segundo grau.

Em julho deste ano, o desembargador Eduardo Siqueira foi punido pelo Órgão Especial, por 18 votos a 6, com a pena de disponibilidade por ofensa e intimidação a uma policial militar durante uma ligação para o serviço de emergência da corporação. 

O caso envolvendo o magistrado ocorreu em 19 de setembro de 2015. Na ligação, Siqueira pediu ajuda para resolver um problema familiar. A policial o orientou a procurar uma delegacia da Polícia Civil, mas Siqueira elevou o tom e disse que estava "mandando" a PM resolver o caso.

"É uma ordem, uma requisição de um desembargador que tem patente igual de general do Exército", disse. Ele ainda chamou a policial de "completamente analfabeta e soldado raso" e ameaçou denunciá-la à corregedoria: "Eu quero ela fora da PM".

Siqueira também responde a um processo administrativo disciplinar perante o Conselho Nacional de Justiça por ter discutido e ofendido dois guardas municipais de Santos após ter sido flagrado sem máscara em uma praia no auge da crise da Covid-19, em julho de 2020.