"Manifesto ao povo mineiro", de 1943, é uma lição para os dias de hoje, diz Celso

A iniciativa da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, que tem à frente a diretoria da Faculdade de Direito da USP, e que já foi assinada por quase 600 mil pessoas em menos de uma semana (se quiser assinar, use este link), fez muita gente lembrar de outra iniciativa no mesmo pátio do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, em 1977.

CPDOC/FGV.

Em 8 de agosto daquele ano, sob a sombra da ditadura militar, o professor Goffredo da Silva Telles Jr. leria a "Carta aos Brasileiros", que entraria para a história como um dos marcos na luta pela redemocratização.

Mas Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e também oriundo das Arcadas paulistanas, vai mais longe: cita o "manifesto dos mineiros", elaborado em outubro de 1943, em plena ditadura do Estado Novo do presidente Getulio Vargas, que cairia dois anos depois.

Originalmente intitulado "Manifesto ao povo mineiro" em homenagem à revolução de 1930, foi o primeiro pronunciamento público de setores liberais contra o regime. As formas organizadas de oposição à ditadura restringiam-se, até então, à ação da esquerda (socialistas e comunistas) e aos movimentos operário e estudantil, sobretudo no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Recife, sempre clandestinos e sujeitos a severa repressão.

STF

"O manifesto dos mineiros revela-nos uma verdade inquestionável: a de que é indestrutível o sonho que move o povo em sua luta histórica contra a tirania e em sua repulsa enérgica à subjugação da pessoa humana pelo despótico de governos despojados do signo poderoso da legitimidade e do consenso inalienável dos governados. Possível dizer, desse modo, com segurança, a partir do "manifesto", que, pelos caminhos de Minas transita, soberano, o espírito da liberdade", diz Celso de Mello.

"É por isso que, no presente momento de nossa vida institucional, em que se busca proteger a integridade da ordem democrática, prevenindo a nação contra pretensões golpistas e medidas autocráticas, torna-se importante relembrar o 'manifesto ao povo mineiro'. Veja-se, portanto, que, não obstante a identificação de dois momentos distintos (1943 e 1922), ambos verificados em contextos históricos diversos — Estado Novo de Vargas, sob a carta de 1937, e a Presidência de Bolsonaro, sob a égide da Constituição de 1988 —, há de coalescê-los uma só e mesma finalidade que os une em solidária comunhão: a defesa incondicional da plena vigência e do permanente respeito ao Estado democrático de Direito", finaliza o jurista.