Martins deixa presidência do STJ com senso de continuidade e metas batidas

O ministro Humberto Martins encerrará nesta quinta-feira (24/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça com objetivos institucionais alcançados e duas graves crises contornadas, tudo graças ao senso de continuidade que deu em sua gestão.

Lucas Pricken

Eleito para suceder João Otávio de Noronha no cargo, usou seu perfil agregador e conciliador para conduzir o tribunal "de mãos dadas, sempre juntos", como gosta de repetir. Deu voz não só aos demais ministros e aos servidores, mas também aos outros poderes da República, com os quais tem bom trânsito.

Quando ele assumiu o cargo, em agosto de 2020, a corte já operava por videoconferência de maneira plena durante a epidemia da Covid-19, graças a uma reestruturação administrativa com ênfase no desenvolvimento tecnológico, liderada pelos presidentes anteriores.

Martins deu continuidade a esse processo. Ampliou os termos de cooperação técnica com tribunais de segundo grau para divulgar e alimentar a rede de inteligência artificial usada no manejo processual, aumentou a automação dos procedimentos e pôs em funcionamento o Balcão Virtual e o aplicativo para peticionamento eletrônico, ambos usados por advogados.

Também foram firmados ou ampliados acordos de cooperação. Um deles, com o Supremo Tribunal Federal, visa a melhorar a gestão de demandas repetitivas que tramitem nas duas cortes. Outros, com a Advocacia-Geral da União e Procuradorias dos Estados, levaram à desjudicialização maciça. Tudo muito comemorado pelo presidente, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.

O trabalho remoto permitiu à corte julgar mais processos do que recebeu. Agora, há também a esperança de julgar cada vez menos, graças à aprovação e promulgação da Emenda Constitucional da Relevância, que cria filtros mais apurados para apreciação de casos — tudo alvo de críticas pela advocacia e declarações assecuratórias do próprio tribunal.

Mais uma vez, Humberto Martins manteve todo o empenho institucional do STJ na questão legislativa, visto que a PEC da Relevância era uma demanda de mais uma década, incentivada por muitos dos ministros que o precederam no cargo.

O mesmo vale para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, cuja criação foi sancionada em outubro de 2021 e a instalação aconteceu na última sexta-feira, em Belo Horizonte. Desafogar o enorme e atulhado TRF da 1ª Região é uma discussão legislativa antiga, e seu desmembramento em uma corte para abranger apenas o estado de Minas Gerais ganhou força na gestão de João Otávio de Noronha. Com Martins, o plano foi, enfim, concretizado.

Além desse senso de continuidade, o perfil agregador do presidente contribuiu também para a conclusão a tempo dos processos de votação das listas para compor duas vagas de ministros do STJ (para as quais o presidente Bolsonaro já fez sua escolha), e também para desembargadores do novo TRF-6.

Porém, não foi possível para a gestão de Humberto Martins evitar a entrada do STJ na mira dos inimigos da democracia. A exemplo de todo o Judiciário, a corte por vezes figura no olho do furacão devido ao destaque ou a grandeza dos temas que julga. E, com isso, experimentou algumas consequências.

STJ

Logo em novembro de 2020, sua gestão se deparou com um ataque hacker que tirou os sistemas do ar por 14 dias e pegou a corte de surpresa. A princípio, não se sabia se os criminosos estavam de posse das informações de milhares de processos em tramitação. A comunidade jurídica considerou o episódio grave e o Conselho Nacional de Justiça criou um comitê para evitar novos ataques cibernéticos.

O presidente não teve sucesso na instauração de um inquérito que visava a apurar tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da corte por procuradores ligados à extinta "lava jato". Trocas de mensagens apreendidas mostraram que membros do Ministério Público Federal chegaram a combinar com a Receita quebra de sigilo de ministros do STJ.

Martins primeiro solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração na esfera criminal e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no nível administrativo. Depois, a exemplo do que fez o Supremo Tribunal Federal, determinou investigações para proteção institucional da corte.

Não deu certo porque, em abril de 2021, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu o inquérito por entender que a ameaça não mais existia, de modo que as investigações perderam a atualidade necessária. Em fevereiro de 2022, o presidente do STJ arquivou o inquérito por falta de elementos indiciários mínimos.

Homenageado pelos colegas por não esmorecer na condução do STJ e pelo trabalho, dedicação, comprometimento e respeito ao jurisdicionado, Martins será substituído pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela assume o cargo já comprometida com o mesmo senso de continuidade.

"Gostaria de dizer que conto com participação de todos, com ajuda de Deus, principalmente dos servidores, para que a gente possa fazer trabalho conjunto dando seguimento ao que vem sendo feito em todas presidências. Efetivamente conto com a ajuda e a participação de todos", disse ela na ocasião de sua eleição.