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"Falta de Atualidade"

Leia decisão de Rosa Weber que suspendeu inquérito do STJ contra procuradores

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (30/3) o inquérito instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça contra procuradores da "lava jato". A suspensão vale até o julgamento do mérito do Habeas Corpus pela 1ª Turma do STF. 

Rosa suspendeu inquérito do STJ contra procuradores

"A suposta ameaça aos ministros do Superior Tribunal de Justiça adviria de atos coordenados praticados por membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa responsável pela Operação Lava jato, que, como é de notório conhecimento, não existe mais dentro da estrutura institucional daquele órgão, porquanto dissolvida", fundamenta Rosa. 

"Parece, desse modo", prossegue a ministra, "que se ressentem de falta de atualidade os atos cuja alegada ideação foi atribuída, em concurso de pessoas, ao ora paciente, e que constituíram o motivo determinante do ato administrativo".

A investigação apurava a conduta da subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, dos procuradores regionais Januário Paludo, Orlando Martello Júnior e Eduardo Botão Pelella e dos procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos, autor do pedido no Supremo. Eles são acusados de ter investigado ilegalmente ministros do STJ. 

Anteriormente, Rosa tinha negado o mesmo pedido de suspensão, justificando que não existia "patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação".

Em nota, o STJ informou que irá "suspender o prosseguimento da investigação aberta de ofício pela Presidência do Tribunal (Portaria STJ 58/2021), em face da última decisão liminar proferida pela ministra Rosa Weber".

O inquérito
O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, instaurou o inquérito depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato", combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

Em 20 de fevereiro, conforme noticiado pela ConJur, o procurador Diogo Castor entrou com HC pedindo o trancamento do inquérito. Na peça, o procurador diz que o STJ não tem competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância, uma vez que, segundo a Constituição Federal, a atribuição seria dos Tribunais Regionais Federais.

Castor também repetiu a mesma fórmula utilizada por ele e outros integrantes do MPF no pedido que buscava suspender o acesso de Lula aos diálogos apreendidos na operação spoofing: diz que é vítima de hackers, mas que não reconhece a autenticidade das mensagens. 

Clique aqui para ler a decisão de Rosa
HC 198.013




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Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2021, 10h53

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