Leia decisão de Rosa Weber que suspendeu inquérito do STJ contra procuradores

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (30/3) o inquérito instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça contra procuradores da "lava jato". A suspensão vale até o julgamento do mérito do Habeas Corpus pela 1ª Turma do STF. 

Nelson Jr./SCO/STF

"A suposta ameaça aos ministros do Superior Tribunal de Justiça adviria de atos coordenados praticados por membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa responsável pela Operação Lava jato, que, como é de notório conhecimento, não existe mais dentro da estrutura institucional daquele órgão, porquanto dissolvida", fundamenta Rosa. 

"Parece, desse modo", prossegue a ministra, "que se ressentem de falta de atualidade os atos cuja alegada ideação foi atribuída, em concurso de pessoas, ao ora paciente, e que constituíram o motivo determinante do ato administrativo".

A investigação apurava a conduta da subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, dos procuradores regionais Januário Paludo, Orlando Martello Júnior e Eduardo Botão Pelella e dos procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos, autor do pedido no Supremo. Eles são acusados de ter investigado ilegalmente ministros do STJ. 

Anteriormente, Rosa tinha negado o mesmo pedido de suspensão, justificando que não existia "patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação".

Em nota, o STJ informou que irá "suspender o prosseguimento da investigação aberta de ofício pela Presidência do Tribunal (Portaria STJ 58/2021), em face da última decisão liminar proferida pela ministra Rosa Weber".

O inquérito
O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, instaurou o inquérito depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato", combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

Em 20 de fevereiro, conforme noticiado pela ConJur, o procurador Diogo Castor entrou com HC pedindo o trancamento do inquérito. Na peça, o procurador diz que o STJ não tem competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância, uma vez que, segundo a Constituição Federal, a atribuição seria dos Tribunais Regionais Federais.

Castor também repetiu a mesma fórmula utilizada por ele e outros integrantes do MPF no pedido que buscava suspender o acesso de Lula aos diálogos apreendidos na operação spoofing: diz que é vítima de hackers, mas que não reconhece a autenticidade das mensagens. 

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HC 198.013