OAB critica convocação de advogados para depor na CPI da Covid

O Conselho Federal da OAB criticou, em nota, a convocação de advogados para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Senado. A nota é assinada pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e foi divulgada após a recente convocação de Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para a OAB, a convocação de advogados para depor sobre fatos dos quais "notoriamente" tiveram conhecimento por meio do exercício da profissão configura "inequívoca violação das prerrogativas da advocacia" e uma "tentativa inaceitável" de criminalização da profissão.

"O sigilo profissional legal do advogado não pode ser, sob nenhuma hipótese, relativizado ou colocado em segundo plano. A sua inviolabilidade ergue-se como uma poderosa garantia em prol do cidadão, para assegurar o estado de direito, bem como para evitar que a defesa se transmude em acusação", diz a OAB.

Conforme a Ordem, nas situações que houver advogados exercendo regularmente sua profissão, independentemente da parte que ele defenda ou da sua posição processual, a OAB atuará "na preservação de suas garantias profissionais e reagirá energicamente sempre em defesa dos seus inscritos".