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Próximos passos

Gabinete integrado e em seguida Aras analisarão relatório final da CPI da Covid

O relatório final da CPI da Covid será objeto de uma análise prévia do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19 (Giac) da Procuradoria-Geral da República, integrado por membros do Ministério Público e servidores especializados. Em seguida, um relatório interno será encaminhado para apreciação do PGR, Augusto Aras.

Nesta quarta-feira (20/10), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o relatório final da CPI da Covid. Com 1.180 páginas, o documento pede o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, por 29 tipos penais — nove deles atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro.

Jefferson Rudy/Agência Senado

O texto será votado pelo colegiado na próxima terça-feira (26/10).

Esta CPI foi a que mais judicializou na história do país, por meio da Advocacia do Senado. A comissão gerou um total de 122 processos judiciais.

Responsabilidade do governo
Pelas conclusões de Renan, a atuação do governo federal na gestão da crise sanitária causou um número elevado de mortes. A omissão e a falta de técnica teriam exposto a população ao risco concreto de infecção em massa.

Bolsonaro e seus aliados teriam disseminado a ideia da "imunidade de rebanho" como forma de controle da crise, enquanto estimulavam o uso de medicamentos sem comprovação científica no tratamento da doença e resistiam a medidas como uso de máscaras, distanciamento social e vacinação. "A mais grave omissão do governo federal foi o atraso deliberado na compra de vacinas", diz Renan no texto.

Membros da gestão Bolsonaro também teriam atuado no fomento à disseminação de fake news sobre a Covid-19, expandindo o negacionismo quanto à doença.

O relatório ainda diz que o governo federal não articulou nenhuma ação conjunta com os governos estaduais e municipais para controlar os efeitos da crise. Há ainda indicação de falta de transparência com a população no geral.

O texto destaca irregularidades no contrato — mais tarde cancelado — de compra de doses da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Há ainda breve menção ao caso da operadora de saúde Prevent Senior, que teria feito experimentos para tentar confirmar a eficácia do chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19.

Indiciados
Bolsonaro foi acusado de cometer nove crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Dentre os demais indiciados estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário; o ministro da Defesa, Walter Braga Netto; o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo

Bolsonaro e aliados são os principais alvos do relatório
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Alguns parlamentares também estão na lista, como os deputados federais Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. A lista ainda traz três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), da capital fluminense.

Ainda foram indiciados nomes apontados como integrantes do chamado "gabinete paralelo" de aconselhamento de Bolsonaro com relação à crise sanitária, como o virologista Paolo Zanotto e a médica Nise Yamaguchi. Alguns nomes também são acusados de disseminar fake news sobre a Covid-19, como os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, o blogueiro Allan dos Santos, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o ex-deputado federal e atual presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson.

As duas empresas indiciadas são a Precisa Medicamentos e a VTClog. A primeira intermediou a negociação do caso Covaxin. Já a segunda foi contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da logística de distribuição de vacinas e outros insumos contra Covid-19.

Propostas
O parecer final sugere 16 ideias legislativas e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionadas à CPI e ao combate da crise. Uma delas dispõe sobre a criação de uma pensão para órfãos de vítimas da doença, com até 21 anos de idade. 

Outros projetos buscam criminalizar a criação e divulgação de fake news, notadamente em casos envolvendo a saúde pública. Duas propostas alteram o Código Penal e a lei sobre crimes hediondos para coibir crimes executados em situação de calamidade pública na saúde. Uma delas tipifica o crime de extermínio, semelhante ao de genocídio, com pena de dois a 30 anos de prisão.

Há ainda a sugestão de inclusão da Covid-19 como doença grave para segurados do regime geral da Previdência Social. Nesses casos, os segurados não precisariam cumprir carência para poderem receber o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Mais dois projetos criam o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19 e o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19.




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Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2021, 20h04

Comentários de leitores

3 comentários

Viés político da CPI

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Dentre as pessoas das quais está sendo pedido indiciamento, não há nenhuma de ideologia esquerdista. Todas são de direita ou neutras. Não é estranho?

Ufa! Acabou a perniciosa, perdulária. Nefasta cpi covid-19

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo.
UFA! ACABOU A NEFASTA E PERDULÁRIA CPI COVID -19. QUANTO AO RELATÓRIO TÓXICO? EIVADO DE ERROS, HUMILHAÇÕES, CONSTRANGIMENTOS, SELETIVIDADE E DESRESPEITO AO "DUE PROCESS OF LAW", JOGA FORA NO LIXO, COM O DEVIDO CUIDADO PARA NÃO POLUIR O MEIO AMBIENTE.
“Tudo que começa errado está fadado ao fracasso a médio ou longo prazo”. Castanharo
Refiro-me a nefasta, perniciosa, perdulária, a excrecência da CPI da COVID-19, que durante cinco meses e vinte e dois dias não mostrou a que veio, foi um verdadeiro desperdício de tempo e dinheiro público, haja vista que até agora não se conheceu uma só medida visando diminuir o número de mortes e ou diminuir as rugosidades sofridas pela população.

Até agora o Governo Federal já repassou para os Estados, DF e Municípios, mais de R$ 800 BILHÕES DE REAIS PARA ATENDER DESPESAS NO COMBATE AO COVID-19. Porém, aumentou o combate a fiscalização. O que se viu foram Secretários de Saúde presos pela PF em face superfaturamento das compras de EPI (equipamentos de proteção individual), (...) e ainda tem a desfaçatez de querer culpar o Mito, pelo aumento do número de óbitos?

Lembre-se que foram castrados os poderes de sua Excelência com relação a interferência nos Estados, DF e Municípios. Se os governadores, prefeitos, e secretários de saúde não fizeram o dever da casa, é uma grande injustiça e irresponsabilidade querer jogar a culpa no nosso grande estadista Presidente Jair Bolsonaro.

Não obstante, o Governo do grande estadista e Presidente da República Jair Bolsonaro, contabiliza mais de 106 milhões de brasileiros, totalmente imunizados, sendo que 152 milhões já tomaram a 1ª dose da vacina da COVID-19. a o Brasil é o 3º país do q mais vacinou (..

Em terra de cegos quem tem um olho é rei.

José Antonio Almeida Ohl (Advogado Assalariado - Civil)

Prezado Vasco Vasconcelos, criticar a CPI quanto a sua utilidade é bem visto, mas, em proteção ao DEMÔNIO é por demais insano. Você não nega o espírito cômico do José de Vasconcelos. O tal estadista não tem capacidade nem para comandar um time de futebol infantil.
Mas, para gerenciar o inferno é um cabritão (cabrito capitão). A ti e a todos os bolsonaristas desejamos o inferno.

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