Consultor Jurídico

Anuário da Justiça Federal 2021

A Justiça Federal como instrumento de concretização de direitos

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*Artigo publicado no Anuário da Justiça Federal 2021, lançado em 3 de novembro pela TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa.

“A verdade brotará da terra, e a justiça olhará desde os céus. Também o Senhor dará o que é bom, e a nossa terra dará o seu fruto.” SALMOS 85:11,12

Ao iniciar o ano de 2020 ninguém estava preparado para a assombrosa situação de pandemia a ser enfrentada em esfera mundial. Também nós, integrantes do Conselho Superior da Magistratura, quando traçamos as prioridades do biênio 2020-2021, jamais imaginávamos que grande parte do planejado seria alterado, em pouco mais de dois meses, pelas novas necessidades impostas pela Covid-19. Depois de mais de 40 anos de magistratura, uma certeza carrego na mente e no coração: não importa o tempo, o espaço físico, as condições financeiras ou sanitárias: o foco do Poder Judiciário é, e sempre será, o cidadão.

Desde seus primórdios, a Justiça Federal foi vocacionada ao controle da legalidade da atuação do poder público e à tutela dos direitos fundamentais do cidadão. A partir de sua criação, com a República, a Justiça Federal cresceu de tamanho e interiorizou-se, inclusive ampliando o acesso da população por meio dos Juizados Especiais Federais, mas sem nunca deixar de lado a vocação de tutelar os direitos fundamentais do cidadão e garantir que a atuação do poder público sempre esteja voltada ao cumprimento das promessas constitucionais.

Nesse sentido, a Justiça Federal tem cada vez mais se consolidado como instrumento efetivo de concretização de direitos fundamentais, seja nas ações relativas a tratamentos de saúde, seja na defesa da probidade administrativa, seja no combate à criminalidade organizada e transnacional. Por isso, precisamos, hoje e sempre, fortalecer a cultura da gestão administrativa e a busca pela eficiência e eficácia de maneira a assegurar uma prestação jurisdicional célere e de qualidade a todos os brasileiros.

Foi assim que, mesmo diante de um cenário de desafios sociais e econômicos sem precedentes na história recente da humanidade, em razão da crise causada pela pandemia de Covid-19, a Justiça Federal mostrou sua capacidade de adaptação aos novos tempos e se adequou às exigências impostas pela realidade para seguir cumprindo com seu papel institucional.

De fato, em 2020, primeiro ano da epidemia, foram distribuídos 4.039.555 processos e baixados outros 3.744.073 feitos nas cinco Regiões do país, em todas as instâncias – 1º grau, 2º grau, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais. O número total de julgados foi de 3.384.652 processos, somadas as cinco regiões do país, nas quais tramitavam 10.432.065 causas. Segundo as estimativas, as ações relacionadas a benefícios previdenciários correspondem a mais de 60% da demanda e da produtividade julgada nos JEFs e nas turmas, evidenciando a vocação social da Justiça Federal.

Hoje, mais do que nunca, é chegada a hora de olhar para o futuro com vistas a fortalecer uma atuação que consiga se valer da tecnologia como forma de superar distâncias, aproximando magistrados, servidores, advogados e cidadania, de modo a assegurar a prestação jurisdicional célere, de qualidade e, sobretudo, de excelência para todos os brasileiros. É preciso amplo e efetivo acesso à Justiça e à ordem jurídica justa, dando a cada um o que é seu de direito, como na fórmula clássica de Ulpiano.

Em uma sociedade tão profundamente marcada pela desigualdade econômica e social como a nossa, na qual a concretização dos direitos ainda está distante de grande parte da população, é natural que o Judiciário assuma cada vez mais um papel importante à construção da cidadania e à concretização das promessas constitucionais. Por isso, afirmamos sempre que o exercício da magistratura representa um desafio que somente pode ser vencido com muito amor. Todos nós, magistrados, somos chamados a exercer uma atividade extremamente desgastante e difícil, pois temos a tarefa de julgar nossos semelhantes com rapidez, segurança e correção.

É preciso, portanto, cada vez mais resgatar o orgulho de pertencer a uma instituição com a missão de concretizar a Justiça. É preciso que os juízes amem a magistratura para que possam praticar diariamente as qualidades do bom juiz: humildade, prudência e sabedoria.

Que possamos seguir trilhando um caminho de união e soma de esforços, a fim de que a Justiça Federal se fortaleça no desempenho de seu papel na construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária.

Magistratura forte, cidadania respeitada.

Sigamos juntos, de mãos dadas: magistratura, instituições democráticas e cidadania.




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Humberto Martins é presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2021, 10h00

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