Consultor Jurídico

Fique em casa

TJ-SP prorroga sistema remoto de trabalho para 18 de abril

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta terça-feira (30/3) o Provimento nº 2.605/21, que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em todo o estado de São Paulo, em 1º e 2º graus, para o dia 18 de abril.

O presidente do TJ-SP, Pinheiro Franco
TJ-SP

A medida considera o delicado panorama da pandemia da Covid-19 e a permanência, até o dia 11, de todos os Departamentos Regionais de Saúde na "fase emergencial" do Plano São Paulo. Também destaca a produção do TJ-SP durante a pandemia, com 31 milhões de atos processuais até último dia 28, mantendo a prestação jurisdicional com o trabalho remoto.

Confira a íntegra:

PROVIMENTO Nº 2605/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais (artigo 26, II, ‘p’, e artigo 271, III, e seu § 3º, ambos do RITJSP),

CONSIDERANDO o Provimento CSM nº 2564/2020, cujo artigo 35 preconiza que, havendo necessidade, o Tribunal de Justiça poderá retomar ou prosseguir com o Sistema Remoto de Trabalho em todas as comarcas ou parte delas, na hipótese de recrudescimento ou nova onda de infecção generalizada pela Covid-19, observado, se caso, o Plano São Paulo baixado pelo Poder Executivo estadual;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º do Provimento CSM nº 2600/2021, que estabelece a possibilidade de prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO que a preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de magistrados, servidores, colaboradores, demais profissionais da área jurídica e do público em geral;

CONSIDERANDO que a ênfase ao enfrentamento da questão sanitária não tem trazido prejuízo à prestação jurisdicional, como revela a destacada produtividade do Tribunal de Justiça durante o período da pandemia, contabilizando-se, até 28/3/2021, a prática de mais de 31 milhões de atos, sendo 3,6 milhões de sentenças e 983 mil acórdãos;

CONSIDERANDO que, a despeito das sérias ações do Poder Executivo estadual, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no estado de São Paulo, observando-se, conforme anúncio feito em 26/3/2021, a permanência até 11/04/2021 de todos os Departamentos Regionais de Saúde na "Fase Emergencial" do Plano São Paulo, a exigir a manutenção do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 18 de abril de 2021.

Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 31 de março de 2021.

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2021, 20h06

Comentários de leitores

1 comentário

conta

SSJunior (Advogado Autônomo - Civil)

31.000.000/365= 84.931,50/40.000=2,12/8hs=0,265 por hora.

Comentários encerrados em 07/04/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.