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Lawfare diluído

Restam contra Lula três ações penais em tramitação na Justiça Federal

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Pouco mais de um ano e meio após deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, restam contra o ex-presidente Lula três ações criminais em tramitação na Justiça Federal. O petista ainda pode ser alvo de quatro processos, que foram anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal e que sequer tiveram denúncia oferecida. Ao todo, ele foi alvo no Judiciário 15 vezes.

Lula é réu em três ações penais, e pode ser alvo de outras quatro, após decisões do STF
Ricardo Stuckert

O número de alvos no petista diminuiu nesta segunda-feira (21/6), com a absolvição da acusação era de que, junto com o ex-chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, teria prorrogado benefícios fiscais para montadoras automobilísticas em troca de R$ 6 milhões. A absolvição foi pedido do próprio Ministério Público Federal.

Esse processo teve como origem investigações da operação zelotes, que apurou suposto esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Uma das três ações contra Lula que subsiste também surgiu nesse mesmo contexto.

O MPF acusa Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter participado de supostas negociações irregulares para aquisição de caças em processo que começou no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e foi finalizado na gestão de Dilma Rousseff. A decisão coube à Aeronáutica.

O caso tramita na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, onde também está em andamento a ação em que Lula é acusado de agir para ampliar uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) em Angola. A acusação se baseia em acordo de delação premiada de executivos da construtora Odebrecht.

O terceiro caso envolvendo o ex-presidente tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, por suspeita de lavagem de dinheiro no Instituto Lula, decorrente de doação feita por ter intercedido, em 2011, junto ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que a construtora ARG fosse escolhida para construir uma estrada no país.

Em nenhum deles há sequer sentença. O caso dos caças suecos está paralisado porque a defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, Maria de Lourdes Lopes, Guilherme Gonçalves e Eliakin Tatsuo dos Santossuscitou a suspeição dos procuradores da Repúblicas envolvidos no caso. Com isso, o depoimento do petista foi suspenso.

Únicas condenações de Lula foram dadas por Sergio Moro e anuladas pelo STF
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sobras de Curitiba
Lula ainda pode ser alvo de outras quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal. São os casos que tramitavam sob o comando do então juiz-federal Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompetência daquele juízo para julgar o petista, e mandou os casos para o DF.

Posteriormente, a 2ª Turma do STF declarou a suspeição de Moro, o que levou à anulação do recebimento das denúncias. Essa decisão está sendo avaliada pelo Plenário da corte, que já formou maioria para manter a suspeição e seus efeitos. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (23/6).

Com isso, caíram as duas únicas condenações suportadas por Lula, referentes aos processos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, que teriam sido recebidos pelo ex-presidente como produto de corrupção. Os outros dois casos tratam de doações ao instituto e sobre a compra do terreno em São Bernardo do Campo (SP), que não chegaram a ser sentenciados.

Plenario do STF volta a julgar a suspeição de Sergio Moro na quarta-feira (23/6)
Felipe Sampaio/STF

Lawfare
Em nota divulgada nesta segunda, após a mais recente absolvição do petista, o advogado Cristiano Zanin apontou que esse cenário apenas reforça que o ex-presidente foi vítima de uma série de acusações infundadas e com motivação política, em clara prática de lawfare (uso da lei e de procedimentos para perseguir e prejudicar inimigos).

Lula foi, de fato, alvo 15 vezes no sistema de Justiça. Assim como nessa segunda-feira, foi absolvido também em processo do chamado "quadrilhão do PT", ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff, e também da acusação de obstrução de Justiça por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró enquanto ele negociava acordo de delação premiada com procuradores da República lotados em Curitiba.

Teve a denúncia rejeitada em outras quatro oportunidades, duas delas em processos cujas acusações envolveram familiares. Um deles também trata  a suposta corrupção em financiamentos do BNDES na Angola, ao lado do empresário Taiguara dos Santos, que teria contato com o filho de Lula, Luís Lula da Silva; no outro, Lula teria recebido propina da Odebrecht junto com seu irmão, Frei Chico.

Justiça Federal de Curitiba (PR) foi declarada incompetente para julgar Lula
Divulgação/Justiça Federal

A Justiça federal também rejeitou denúncias em outro caso do "quadrilhão do PT" e na ocasião em que Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal de instigar a ocupação do tríplex do Guarujá.

A favor do petista, a Justiça arquivou inquérito que enquadrava fala de Lula na Lei de Segurança Nacional por afirmar não ser possível "que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano" responsável "pela morte da Marielle" e pela "violência contra o povo pobre".

Da mesma forma, arquivou processo em que Lula era acusado de pedir ajuda de Emílio Odebrecht para lançar a carreira de Luís Cláudio, seu filho caçula, quando já não era mais presidente. Também nas investigações conhecidas como "caso Carta Capital" e nas que perquiriam ilegalidades no dinheiro recebido pelo ex-presidente por dar palestras através do Instituto Lula.

O ex-presidente está com os direitos políticos restaurados, uma vez que só foi condenado nas duas ações sentenciadas por Moro, já anuladas pelo STF. "Lula jamais cometeu qualquer crime antes, durante ou depois de exercer o cargo de presidente da República", diz a nota do advogado Cristiano Zanin.

Veja os casos de Lula na Justiça

Em andamento
Ação 1016027-94.2019.4.0.13400 - Caças Gripen
Ação 1004454-59.2019.4.01.3400 - Caso Janus/Angola
Ação 0006803-31.2018.403.61.81 – Doação ao Instituto por presidente da Guiné Equatorial

Enviadas à Justiça do DF
Autos 1017822-67.2021.4.01.3400 - Doações ao Instituto Lula (10ª Vara Federal do DF)
Autos 1033115-77.2021.4.01.3400 - Sede do Instituto Lula (10ª Vara Federal do DF)
Autos 1032252-24.2021.4.01.3400 – Sítio de Atibaia (12ª Vara Federal do DF)
Autos 1028899-73.2021.4.01.3400 – Tríplex do Guarujá (12ª Vara Federal do DF)

Demais ações
Processo 1026137-89.20184.01.34001 – Quadrilhão do PT (absolvido sumariamente)
Inquérito 1007965-02.2018.4.01.34000 – Quadrilhão do PT (denúncia rejeitada)
Processo 1035829-78.2019.4.01.3400 – Caso Taiguara-Angola (trancado pelo TRF-1)
Processo 0042543-76.2016.4.01.3400 – Obstrução de Justiça (absolvido)
Inquérito 0008455-20.2017.4.03.6181 – Caso Frei Chico (denúncia rejeitada)
Inquérito 50002161-75.2020.4.03.6104 – Invasão do tríplex do Guarujá (denúncia rejeitada)
Inquérito 1045723-78.2019.4.01.3400 – Lei de Segurança Nacional (arquivado)
Inquérito 0008633-66.2017.4.03.6181 – Caso Luís Cláudio (arquivado)
PIC 0005345-13.2017.4.03.6181 – Caso Carta Capital (arquivado)
Inquérito 5054533-93.2015.4.04.7000 – Palestras de Lula (inexistência de ilicitude)
Processo 1018986-72-2018.4.01.3400 - Caso MP 471- Zelotes (absolvido)




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2021, 17h48

Comentários de leitores

16 comentários

Conjur agora é marron

Ezac (Médico)

Só falta colocar aureola no maior salafra da história do Brasil...

Tá, e daí?

Jorge Eduardo Huyer Engenheiro Civil (Administrador)

Cadê as provas, pelo menos uma, uminha, senhores causídicos?
A suspeita maior está no juiz que desde o caso Banestado até o relaxamento de Yuseff, dirigiu as investigações com as sentenças pré escritas.
Qualquer calouro do curso de Direito percebe os pendores licenciosos do julgador, a condução daquela audiência em Curitiba foi reveladora.
O julgamento em Porto Alegre foi uma alegoria fantasiosa, pelo tempo que urgia no sentido de impossibilitar um candidato.
De resto, via aparelhamento de parte do judiciário e entidades policiais, pipocavam de forma coordenada denúncias fabricadas por todo o Brasil.
Seria uma coincidência, apenas?
Ora, tudo acontecia de forma orquestrada com mídia no maior oba-oba.
Se um magistrado falar fora dos autos, é suspeito.

Hein?

Afonso de Souza (Outros)

As provas estão nos autos. Lula foi julgado e condenado, por unanimidade!, em 3 instâncias, por 9 juízes de direito concursados.

A defesa não conseguiu comprovar cerceamento de defesa ou forjamento de provas. Moro está sendo considerado suspeito com base em ilações!

Mas você sabe disso, não sabe?

além do dano ao País, alguém foi beneficiado.

Ademir Marin (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

O ativismo judicial e o Poder Judiciário a serviço de uma ideologia política, além de ter mergulhado o Brasil nesta fedentina que hoje se sente, acabou por beneficiar os verdadeiros corruptos: e quem fez delação para se livrar das acusações? Eram todos inocentes?

Respondendo

Afonso de Souza (Outros)

Delatores e delatados não são inocentes. A roubalheira foi imensa.

Eu li a sentença todinha

Julio Cesar1959 (Outros)

Fico me perguntando... Será que esse povo que comenta aqui, leu a sentença emitida pelo ex-juiz Sérgio Moro? Eu li ela todinha, e, se eu fosse juiz, teria vergonha. Como alguém honesto e temente a Deus pode acreditar nesse homem?

Ao Julio Cesar1959 (Outros)

Afonso de Souza (Outros)

8 juízes de direito concursados, do TRF-4 e do STJ, leram a sentença (duvido que você a tenha lido) e concordarem com Moro. Foi unânime!

Tenta outra.

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