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Incompetência de Curitiba

Processos contra Lula serão enviados à Justiça Federal do DF, diz Supremo

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu, nesta quinta-feira (22/4), que os quatro processos da operação "lava jato" contra o ex-presidente Lula que corriam em Curitiba devem ser enviados à Justiça Federal do Distrito Federal.

Processos contra Lula serão remetidos à Justiça Federal do DF
Ricardo Stuckert

Prevaleceu o entendimento do relator, Luiz Edson Fachin. O ministro entendeu que as ações contra o petista (do tríplex no Guarujá, do sítio de Atibaia e duas do Instituto Lula) devem ser julgadas no DF porque ele era presidente quando supostamente aceitou receber vantagens ilícitas da OAS e da Odebrecht.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o relator.

Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski opinaram que os processos deveriam tramitar na Justiça Federal de São Paulo. Isso porque os fatos investigados ocorreram nesse estado — é lá que estão o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Alexandre se baseou no artigo 70 do Código de Processo Penal. O dispositivo estabelece que, em regra, a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração.

Ficaram totalmente vencidos os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, que avaliaram que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha o ex-juiz Sergio Moro como titular, era competente para julgar o petista.

Sem relação
O julgamento que considerou Curitiba incompetente ocorreu na última quinta-feira (15/4). Por 8 a 3, os ministros entenderam que os crimes atribuídos a Lula pelo MPF do Paraná não têm conexão com a Petrobras e, por isso, não devem ficar no Paraná. 

Com a confirmação da liminar de Fachin, as condenações de Lula nos casos do tríplex e do sítio continuaram anuladas. O petista recuperou todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível.

A decisão do Supremo também afeta duas denúncias ainda não julgadas envolvendo o Instituto Lula.

O Plenário ainda irá avaliar um recurso que questiona a decisão da 2ª Turma da corte para considerar o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula no caso do tríplex. 

Ao anular as condenações contra o ex-presidente, o ministro Luiz Edson Fachin declarou que um outro pedido de HC de Lula, esse envolvendo a parcialidade de Moro, havia perdido o objeto. A 2ª Turma, onde tramitava o processo, discordou e considerou o ex-juiz suspeito. 

A expectativa é a de que o Plenário mantenha a parcialidade. A defesa de Lula sustenta que a 2ª Turma já decidiu o caso e que, conforme questão de ordem apresentada na Ação Penal 618, não se admite a alteração do órgão julgador para o Plenário após iniciado o julgamento, sob pena de ofensa ao princípio do juízo natural.

Agravos Regimentais no Habeas Corpus 193.726




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2021, 15h16

Comentários de leitores

6 comentários

Stf diz que moro é suspeito e incompetente, mas não só

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O STF deixou de acrescentar que Moro é o real criador da pandemia do covid-19, mas frisou, na voz insuspeita de Lewandovski, que é responsável pela crise econômica que o País atravessa, pois, ao prender a bandidagem, as fábricas perderam mercado, desempregaram em massa e deixaram de faturar 400 bilhões de dólares. O Ministro sabe das coisas. Acredita que corrupto rico é sinal de bem-aventurança e bonança. No STF e alhures, há quem compartilhe dessa opinião.
Como em filmes nacionais, terminou a ação para destruir a lavajato, de molde a libertar os corruptos de qualquer pena ou restrição, concluindo-se que os únicos culpados foram o Juiz Moro e os rapazes do MPF e da Força Tarefa. Diga-se que esse desfecho absurdo termina com os condenados livres e trilionários, enquanto os que aplicaram a lei e cumpriram seus deveres continuarão a perigo, sem um tostão no bolso e sob o tacão das oligarquias para serem surrados, espoliados, perseguidos, humilhados e desmoralizados.
Uma colunista, iludida pelas aparências, pobre moça, alvitrou que Moro vai para o lixo da história. É bem Brasil essa situação: o Juiz se dedica honestamente ao seu trabalho, tem um desempenho extraordinário, suas decisões, com base na prova dos autos, levam os barões da República à prisão, isto num País em que a impunidade é a regra, recupera quatro bilhões de dólares para os cofres públicos e tem o seu nome e seu trabalho postos no chão por um Tribunal que manteve a sua tradição de proteger e livrar a cara de corruptos, os quais, durante 50 anos, a partir de 1964, quando do golpe da CIA, deixaram de ser incomodados pela Corte, que se omitiu de forma olímpica.
A tal ponto chegamos: aqui os bandidos viram heróis e aqueles que cumpriram seu dever, com méritos, estão com a cabeça à prêmio.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Depois de 3 instâncias terem confirmado que o foro competente era Curitiba, depois de o réu ter sido julgado e condenado - por unanimidade - nessas 3 instâncias, depois de anos com a questão parada no STF, alguns dos ministros desta corte concordam que o foro competente seria mesmo Curitiba, outros que seria SP, e outros (a maioria) que seria o DF. Isso só mostra a disfuncionalidade de um sistema que beneficia (como de fato beneficiou) os corruptos poderosos.

Afonso de Souza

JCCM (Outros)

Kkkkkkkkk

Ao JCCM (Outros)

Afonso de Souza (Outros)

Soldadinho, seus ruídos só servem para mostra que estou certo.

Curitiba só se for curitibano

Sergio miguel m. b. Corrêa (Estudante de Direito - Previdenciária)

cara até agr não entendi pq essa aberração começou em Curitiba, a competência sempre foi, ao meu ver, ou São Paulo ou em Brasília.

Observação

Afonso de Souza (Outros)

Mas também poderia ser Curitiba. A questão é muito complexa. E sua dúvida mostra isso.

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