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Suspeito e incompetente

Plenário do STF forma maioria para manter suspeição de Moro para julgar Lula

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A declaração de incompetência de um juízo não prejudica o julgamento sobre a suspeição do magistrado porque essa decisão tem efeitos mais amplos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/4), formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma da Corte que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

Ministros entenderam que decisão de incompetência não prejudica julgamento da suspeição de Moro para julgar Lula
Ricardo Stuckert

Prevaleceu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, para quem a decisão de suspeição tem efeitos mais amplos do que a de incompetência de um juízo. Entre eles, o de anular os atos processuais, que, no caso de incompetência, podem ser ratificados e mantidos no processo pelo novo juiz. Portanto, a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba — que tinha Moro como titular — para julgar Lula não fez com que o julgamento da suspeição perdesse objeto.

Gilmar também apontou que, como o julgamento da suspeição já havia sido iniciado pela 2ª Turma, o relator do caso, Luiz Edson Fachin, não poderia declarar sozinho sua perda de objeto. Tanto que a 2ª Turma, por 4 votos a 1, decidiu, em 9 de março, dar continuidade o julgamento ao julgamento da falta de imparcialidade de Moro. 

Além disso, o ministro destacou que o Plenário não pode modificar decisão de uma das turmas, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. 

O voto de Gilmar foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Alexandre de Moraes também ressaltou que o Regimento Interno do STF não permite que o Plenário reanalise questão já julgada por uma turma. Segundo o ministro, a suspeição prevalece sobre todas as demais arguições, incluindo a de incompetência.

"A questão mais importante da magistratura é a imparcialidade. Tanto que a Constituição Federal não estabelece todas as regras de competência, mas prevê a liberdade e imparcialidade do magistrado. A partir disso, autoriza o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal a criarem regras de impedimento e suspeição pra garantir a imparcialidade do juiz", disse Alexandre.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, relator, e Luís Roberto Barroso. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, ainda não votou.   

Votos vencidos
Fachin disse que a análise da suspeição deve ocorrer antes da de incompetência. Porém, como no caso aconteceu o contrário, o processo de suspeição deve ser extinto, alegou.

Já Barroso opinou que a competência deve ser analisada antes da suspeição. "Se o juiz é incompetente, não se avalia a suspeição. Caso reconhecida apenas a suspeição do magistrado, o processo continua a tramitar no mesmo juízo. Se Moro tivesse sido declarado suspeito, o caso continuaria na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, com o juiz substituto. Mas se reconhecida a incompetência, o processo deve ser remetido ao órgão competente."

Conforme o ministro, cabe ao relator decidir sobre a perda do objeto de um processo. Em sua visão, houve um conflito de competência sobre a perda do objeto da suspeição de Moro entre o relator, Fachin, e a 2ª Turma. E tal disputa, disse Barroso, deveria ter sido resolvida pelo Plenário, não pela 2ª Turma, como aconteceu. 

"O julgamento da suspeição pela 2ª Turma é completamente nulo após o relator ter extinguido o processo. Podia haver recurso das partes ou suscitação de conflito de competência. Mas a decisão não podia ter sido ignorada", apontou.

Direito vence o arbítrio
A defesa de Lula afirmou em nota que a formação de maioria para manter a suspeição de Moro "é uma vitória do Direito sobre o arbítrio". "É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil".

"Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política. O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis", disseram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Remessa ao DF
Mais cedo nesta quinta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que os quatro processos da operação "lava jato" contra Lula que corriam em Curitiba devem ser enviados à Justiça Federal do Distrito Federal.

Predominou o entendimento do relator, Luiz Edson Fachin. O ministro entendeu que as ações contra o petista (do tríplex no Guarujá, do sítio de Atibaia e duas do Instituto Lula) devem ser julgadas no DF porque ele era presidente quando supostamente aceitou receber vantagens ilícitas da OAS e da Odebrecht.

Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o relator.

Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski opinaram que os processos deveriam tramitar na Justiça Federal de São Paulo. Isso porque os fatos investigados ocorreram nesse estado — é lá que estão o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. Alexandre se baseou no artigo 70 do Código de Processo Penal. O dispositivo estabelece que, em regra, a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração.

Ficaram totalmente vencidos os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, que avaliaram que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que tinha o ex-juiz Sergio Moro como titular, era competente para julgar o petista.

O julgamento que considerou Curitiba incompetente ocorreu na última quinta-feira (15/4). Por 8 a 3, os ministros entenderam que os crimes atribuídos a Lula pelo MPF do Paraná não têm conexão com a Petrobras e, por isso, não devem ficar no Paraná. 

Com a confirmação da liminar de Fachin, as condenações de Lula nos casos do tríplex e do sítio continuaram anuladas. O petista recuperou todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível.

Agravos Regimentais no Habeas Corpus 193.726

*Texto atualizado às 20h11 do dia 22/4/2021 para acréscimo de informações.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2021, 19h08

Comentários de leitores

33 comentários

Sabichões do direito advogados patinam

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Em resposta ao: Flávio Marques (Advogado Autônomo) de 23 de abril de 2021, 13h51
Prezado Flávio, desde quando a questão de competência é prerrogativa do réu se tal não lhe causou prejuízo?
A matéria de competência seria assunto da Corregedoria, CNJ etc... que estão ocupados com a organização da justiça.
Anular um julgamento de juiz íntegro e eficaz por provocação da parte sem apontar prejuízo a meu ver é ridículo e nem sequer o recurso deveria ter sido conhecido.
Agora vem você com esse negócio de prédio com areia de praia, etc.... como você mesmo disse seu comentário é apenas um pitaco provocativo. Quem vai mal não é apenas o sistema mas sim a advocacia em geral.

Delação Premiada do Lula

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Se o Lula quiser se recompor moralmente com os brasileiros que faça delação premiada falando tudo que sabe.......Aí veremos a real razão de estarem lhe passando as mãos na cabeça.

Liberada...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Oficialmente liberada e chancelada a corrupção no Brasil. O resultado desse julgamento se deve a um ministro, que lutou e esbravejou para que esse fosse o resultado. Seus comentários intrínsecos no seu voto valeu pelo voto, pois o fundamento era seu "comentário com respectiva crítica". Pobre Brasil, aí se foi a esperança de ter um Brasil passado a limpo.... Esse resultado envergonha nossa nação...

Palanque político

Skeptical Eyes (Engenheiro)

É isso aí : transformaram o que seria o grandioso e glorioso Supremo Tribunal Federal num palanque político(queiro) e de interesses desconhecidos.
Inaceitável um juiz ser chamado de suspeito porque mandou o camburão buscar o suspeito que não compareceu espontânemente ao interrogatório (nem sequer teria que ir a Curitiba pois o juiz veio a São Paulo) assim como por ter autorizado grampo em telefone que estava em papéis colhidos como evidências em buscas autorizadas. Por outro lado por simples processualística não lastreada em danos comprovados jamais deveria ser motivo para anular as decisões. Mas......apelar para quem se é a ultima instância irrecorrível?
Só nos resta modificar a Constituição e evitar a contaminação política(queira) no jud.

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