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Celeridade dos processos

TRF-5 fará audiências de mediação e conciliação em ambiente virtual

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região celebrou termo de cooperação técnica para utilização da plataforma Mediação On-line (MOL), que permite a realização das audiências de mediação e conciliação da Justiça Federal da 5ª Região, por meio de ambiente virtual, com o intuito de auxiliar na resolução dos conflitos.

TRF-5TRF-5 fará audiências de mediação e conciliação em ambiente virtual

A medida segue as determinações da Resolução 358, publicada em 2 de dezembro de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a criação e a adoção de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, por meio da conciliação e mediação. 

Segundo o normativo, a substituição da tramitação de autos em meios físicos pelos meios eletrônicos serve como instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional.

Ainda de acordo com a resolução, os tribunais deverão, no prazo de 18 meses a contar da entrada em vigor da norma, disponibilizar sistema informatizado para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação (SIREC). Com a assinatura do termo, o TRF-5 será o primeiro Tribunal a dar cumprimento à norma.

A resolução também determina que as soluções tecnológicas adotadas pelos tribunais devem observar obrigatoriamente os requisitos de segurança da informação e de proteção de dados pessoais estabelecidos em legislação específica.

Mediação online
A ferramenta de mediação/conciliação processual e pré-processual será utilizada gratuitamente pelo TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas, pelo período de 12 meses.

A plataforma conta com funcionalidades, tais como controle de agenda dos mediadores, convocação eletrônica, confirmação de recebimento de convocações, videoconferência, envio de termo de acordo, emissão de termo infrutífero de acordo e assinatura eletrônica. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal e do TRF-5.




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Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2021, 18h28

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