STJ chega a 1 milhão de decisões durante a epidemia da Covid-19

Transcorridos um ano e cinco meses desde que a pandemia de Covid-19 impôs o regime de trabalho remoto, o Superior Tribunal de Justiça ultrapassou a marca de 1 milhão de decisões proferidas no período.

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De 16 de março do ano passado, data em que teve início o trabalho a distância na corte, até esta segunda-feira (23/8), foram 1.000.274 decisões, sendo 766.770 terminativas e 233.504 interlocutórias e despachos. Entre as decisões terminativas, houve 612.654 monocráticas e 154.116 tomadas em julgamento colegiado.

Esses números representam, desde o início da suspensão das atividades presenciais, uma média aproximada de 57,9 mil decisões por mês, 1,9 mil por dia, 79,3 por hora, ou 1,3 por minuto.

"O expressivo número de decisões proferidas pelo STJ durante a pandemia mostra a velocidade com que nossos ministros, servidores e demais colaboradores conseguiram se adaptar à realidade da crise sanitária, mantendo o tribunal com um elevado grau de produtividade. Mostra também o empenho de todos para evitar que a interrupção da prestação jurisdicional agravasse ainda mais as dificuldades do povo brasileiro nesse período", afirmou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

Ele ressaltou que tal resultado foi possível, também, graças à adoção de novos recursos tecnológicos para viabilizar a continuidade dos julgamentos, modernizar as rotinas envolvidas na tramitação dos processos e na administração da corte, e facilitar o atendimento ao público, a divulgação da jurisprudência e a prestação de contas à sociedade.

Em alguns aspectos, a produtividade do tribunal durante a pandemia chegou mesmo a aumentar. Por exemplo, entre 16 de março de 2020 e 16 de agosto deste ano, a corte proferiu 754.761 decisões terminativas, enquanto, de 16 de março de 2018 a 16 de agosto de 2019, esse número ficou em 753.925.

Na comparação entre os mesmos períodos, o STJ também registrou produtividade maior no número de decisões monocráticas terminativas: foram 602.475 no intervalo 2018-2019, contra 602.643 no período mais recente. Além disso, mesmo com a redução no número de sessões em razão das adaptações para o início dos julgamentos por videoconferência, o total de decisões colegiadas terminativas passou de 151.450, no período 2018-2019, para 152.118, nos últimos 17 meses.

Sessões por vídeo no YouTube
Uma das primeiras medidas tomadas para garantir o pleno funcionamento do tribunal na pandemia foi a realização das sessões de julgamento por videoconferência. Esse formato, que não se confunde com as sessões virtuais destinadas ao julgamento de recursos internos, as quais prosseguiram normalmente na pandemia, foi autorizado pelo Pleno do STJ em abril e teve início no dia 5 de maio do ano passado.  

Semelhantes aos julgamentos presenciais, as sessões por videoconferência permitem a participação dos advogados e do Ministério Público, seja para sustentação oral, seja para apresentação de questões de fato. A transmissão das sessões pelo canal do STJ no YouTube garante ao público a possibilidade de assistir aos julgamentos, bem como a emissão de certificados de acompanhamento para os interessados.

Balcão Virtual agiliza atendimento ao público
Além das iniciativas para a continuidade e melhoria da prestação jurisdicional, o tribunal buscou ampliar os canais de atendimento aos advogados e ao público em geral. Uma das principais inovações foi o lançamento do Balcão Virtual, que entrou em operação em março deste ano.

Regulamentado pela Instrução Normativa STJ 7/2021 , que segue o disposto na Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o balcão é uma plataforma online que permite a interação da corte com o público, em tempo real, para a prestação de informações e a solução de dúvidas sobre os seus diversos serviços e sistemas. O novo serviço é direcionado ao atendimento de advogados, partes e quaisquer outros cidadãos interessados nos processos em trâmite no STJ.

O Balcão Virtual não presta consultoria jurídica nem pode ser utilizado para solicitar protocolo de petições ou intermediar contatos com os gabinetes dos ministros. A interação por meio do novo serviço acontece em salas virtuais, que podem ser acessadas de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 13h às 18h.

Páginas mais modernas para conhecer a jurisprudência
No campo da divulgação da jurisprudência, melhorias importantes foram implementadas durante a pandemia. Entre elas, houve a reestruturação do Informativo de Jurisprudência, que passou a ter edições toda semana, e não apenas quinzenalmente. Além disso, o produto ganhou novo visual, desenvolvido para facilitar a navegação e melhorar a experiência do usuário.

Várias atualizações também foram introduzidas na página de jurisprudência do tribunal, a partir de sugestões recolhidas pela Pesquisa de Satisfação e pela Ouvidoria da corte. O leiaute da página foi renovado e a pesquisa ficou mais fácil.

Em agosto deste ano, o tribunal inaugurou uma nova página de pesquisa de precedentes qualificados, com visual mais limpo e melhorias na arquitetura da informação e na usabilidade.

Agora, a partir de um menu próprio e dinâmico, é possível consultar todas as informações relacionadas a recursos repetitivos, controvérsias, Incidentes de Assunção de Competência (IACs), Suspensões em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDRs) e Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUILs).

A partir da nova página, também ficou mais fácil acessar os precedentes nas mídias sociais, como a playlist de Súmulas e Repetitivos, publicada no canal do STJ no YouTube, que traz vídeos sobre recursos repetitivos julgados e súmulas editadas pela corte, bem como os links para as páginas de Núcleos de Gerenciamento de Precedentes de diferentes Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

Mais transparência, menos despesas
No âmbito da prestação de contas, o STJ inaugurou o novo Portal da Transparência, remodelado para que os cidadãos possam acompanhar com mais facilidade a sua gestão orçamentária e financeira, e conhecer informações relativas a patrimônio, pessoal e contratos, entre outras questões de interesse público.

Com o novo portal, agora é possível saber quando houve a última atualização das informações, acessar o mapa do site, fazer buscas personalizadas e utilizar recursos de acessibilidade inclusiva.

Na pandemia, a modernização da estrutura do tribunal e a elevação da produtividade foram acompanhadas de um desempenho relevante em termos de racionalização de gastos e redução do consumo em itens relacionados ao espaço físico da corte.

De acordo com dados da Assessoria de Gestão Socioambiental do STJ, apenas em 2021, houve redução de mais de 17% na utilização de serviços como energia elétrica, impressões e telefonia. Entre todos os itens de consumo, houve economia expressiva em relação a veículos (43% a menos em quilômetros rodados da frota) e papel (diminuição de 26%). Com informações da assessoria do STJ.