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Resumo da Semana

Anulação das condenações de Lula e CPI da Covid foram destaques

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou na quinta-feira (15/4) a liminar do ministro Luiz Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula.

Supremo Tribunal Federal anulou condenações do ex-presidente Lula
    Fernando Bianchi

Com isso, as condenações do petista no caso do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia foram anuladas e o político volta a ser elegível. A decisão também impacta dois processos envolvendo o Instituto Lula que ainda não têm sentença proferida.

O julgamento ficou 8 a 3. Seguiram Fachin pela incompetência de Curitiba os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Nunes Marques divergiu e foi acompanhado por Marco Aurélio e Luiz Fux. 

O caso será retomado na próxima quinta-feira (22/4) para que os ministros decidam sobre duas questões: se os processos contra Lula devem ser enviados ao Distrito Federal ou a São Paulo, e se a incompetência da 13ª Vara de Curitiba gera a perda de objeto do processo sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, em que a 2ª Turma do STF considerou o ex-magistrado parcial ao julgar o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

CPI da Covid
Também foi destaque da semana a decisão do Plenário do Supremo mantendo a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que ordenou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar omissões do governo federal no combate à epidemia do novo coronavírus. 

"Instalação de CPI não se submete a juízo discricionário do presidente da casa legislativa ou do Plenário. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da CPI", fundamentou o relator, citando o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição. 

Ficou vencido apenas o decano da corte, ministro Marco Aurélio. Ele disse que o Supremo estava inaugurando uma nova metodologia: "A metodologia do relator, em mandado de segurança, implementar tutela de urgência. Mas, abandonando a responsabilidade individual própria, vir a Plenário dividir essa mesma responsabilidade".

TV ConJur
Veja o que foi publicado no nosso canal no Youtube:
Não existe extensão de patentes no Brasil
Entrevista com a advogada Dora Cavalcanti

Frase da semana
"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país," 
Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, sobre a anulação das condenações de Lula.

Entrevista da semana
Em entrevista concedida à ConJur por videoconferência, a advogada criminalista Dora Cavalcanti, dirigente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Innocence Project Brasil, disse que não haverá paridade de gênero nas seccionais da OAB enquanto forem oferecidos às mulheres apenas os cargos de vice. Dora é pré-candidata à Presidência da OAB-SP. As eleições ocorrem em novembro deste ano.

"Olhando para o quadro nacional, temos 18 mulheres vice-presidentes de seccionais. Por que não inverter? É a hora de ter alternância no nosso órgão de classe. Recebo convites dizendo que eu seria a vice ideal. Não adianta lutar por paridade se continuarem oferecendo para as mulheres sempre os cargos dois, três e quatro", afirmou.

Ela também defendeu o voto digital nas eleições deste ano e disse que receber a jovem advocacia deve ser uma das prioridades da seccional de São Paulo. "A OAB deveria representar, especialmente para os profissionais mais jovens, um porto seguro. Um local para onde olhar e se sentir representado no cenário brasileiro e institucional."

Ranking
Com 160 mil visualizações, a notícia mais lida da semana trata de uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins reconhecendo que uma união estável, firmada em 1º instância, era somente um namoro. 

O relator do processo no TJ-TO disse que a prova apresentada por uma das partes era incapaz de comprovar o início da união estável. Ele também destacou que a comprovação da união só ocorre quando observada a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem. 

Com 126 mil visualizações, a segunda notícia mais lida é sobre uma reportagem do jornal francês Le Monde mostrando como os Estados Unidos usaram a chamada "lava jato" de Curitiba para seus próprios fins. 

Segundo o texto, o que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" acabou se tornando o "maior escândalo judicial do planeta", minando a autonomia geopolítica brasileira.

As dez mais lidas
Justiça reconhece que união estável foi apenas namoro qualificado
Jornal francês mostra como os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins
Invalidadas leis que autorizam licenciamento de veículo a inadimplente com IPVA
Fuga de narcotraficante motiva apuração de conduta de desembargador
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Manchetes da semana
Rosa Weber suspende flexibilização de posse de armas feita por Jair Bolsonaro
Lewandowski compartilha com STJ novos diálogos entre procuradores de Curitiba
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Suspensão da prescrição termina com citação por carta rogatória, decide STJ
Procurador e delegado se associaram para evitar apuração determinada pela PGR
Supremo referenda liminar de Barroso que obrigou o Senado a abrir a CPI da Covid-19
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Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2021, 8h18

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