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Legítimo Interesse

Lewandowski compartilha com o STJ novos diálogos entre procuradores de Curitiba

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (12/4) que as últimas conversas entre procuradores de Curitiba enviadas à Corte pela defesa do ex-presidente Lula sejam compartilhadas com o Superior Tribunal de Justiça. 

Lewandowski irá compartilhar com STJ conversas entre procuradores de Curitiba
Gil Ferreira/Agência CNJ

Deferindo pedido do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, uma decisão de 4 de março já havia autorizado o envio das mensagens ao tribunal superior. De lá para cá, no entanto, os advogados de Lula mandaram ao Supremo uma série de novos diálogos. 

"Tendo em conta ainda que, não apenas o presidente [do STJ], como também os demais ministros têm legítimo interesse em conhecer o conteúdo das referidas mensagens, em especial aquele que lhes diga respeito diretamente, defiro o pedido", afirmou Lewandowski. 

Inquérito
Ao falar em "interesse" por parte do Superior Tribunal de Justiça, a decisão faz referência a diálogos que mostraram que a "lava jato" de Curitiba investigou ilegalmente ministros da corte. 

Por causa disso, Humberto Martins abriu um inquérito contra os procuradores paranaenses. O procedimento acabou suspenso pela ministra Rosa Weber, do STF. 

Uma das conversas mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato", combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf.

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, aos pedidos da "lava jato". "Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério", diz Castor em referência ao relator dos processos da "lava jato" no STJ. 

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. "Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos", afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. "Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]", disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016. 

Rcl 43.007




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Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2021, 17h22

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