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MPF e Defensorias alegam suspeição para derrubar decisões do desastre de Mariana

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Mais de cinco anos após o rompimento da Barragem do Fundão que causou o desastre ambiental de Mariana (MG), a insatisfação pela forma como o processo de reparação vem sendo conduzido pela Justiça Federal levou promotores, procuradores e defensores públicos a ajuizarem arguição de suspensão de Mário de Paula Franco Júnior, juiz substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais.

Rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, em 2015, gerou desastre ambiental
Reprodução/GloboNews

A petição foi protocolada em 30 de março e tem como autores o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais, e as Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Mário de Paula Franco Júnior é o responsável por julgar as ações civis públicas que tratam da reparação integral dos danos causados pelo desastre ambiental, e nas quais foram homologados acordos entre o poder público e as mineradoras responsáveis. Deles surgiu um novo sistema indenizatório simplificado, em que os pagamentos em massa são feitos a grupos de atingidos de acordo com sua profissão e em valores pré-estabelecidos.

Esses sistema foi, desde sempre, contestado pelo MPF e defensorias, mas referendado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A alegação é de que a fixação da matriz de danos viola acordos homologados judicialmente e que o montante fixado aleatoriamente não possui qualquer ato instrutório no curso dos próprios processos, com indícios haver de lides simuladas.

A petição da arguição de suspeição faz referência expressa à fala do ministro Gilmar Mendes em 9 de março, no caso que definiu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal. Assim como ele “não se conteve em 'pular o balcão'”, o juiz responsável pelo caso ambiental teria feito o mesmo para combinar com a Fundação Renova — criada pelas mineradoras — uma forma de indenizar as vítimas sem o controle do MPF, MP-MG e Defensorias.

Atingidos ao longo do Rio Doce têm sido indenizados por sistema simplificado implementado pela 12ª Vara Federal de MG
Fred Loureiro/ Secom ES

Em resposta, petição da Advocacia-Geral da União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo afirma que os autores tentam criar no caso o uso da "arguição de suspeição substitutiva de recurso". Apontam que o objetivo verdadeiro é discutir o mérito do processo.

"As partes do processo e amicus curiae, por seu descontentamento com decisões judiciais, pretendem instaurar suspeição e assim afastar o órgão jurisdicional do processo, fator que viola a própria autonomia do Poder Judiciário assim como manifesta clara utilização incorreta de via processual para fazer valer sua visão jurídica de mundo", apontam.

Os advogados públicos dizem, ainda, que o pedido compromete não apenas o "eficaz modelo que se efetiva nas decisões objeto de impugnação", mas toda a atuação do Poder Judiciário e das "funções essenciais à Justiça em qualquer método alternativo de solução de conflito".

O processo conta com manifestação de parte das comissões de atingidos beneficiadas pelas decisões da 12ª Vara Federal de Minas Gerais se manifestando contra a procedência da arguição de suspeição.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região referendou uso do sistema de indenização
Saulo Cruz

Sistema contestado
As alegações dos promotores, procuradores e defensores públicos são reforçadas no pedido por vídeo divulgado pela Agência Pública em que uma advogada da Fundação Renova ameaça e intimida grupo de atingidos com anuência de advogados das comissões sob ameaça de que, "se a coisa continuar como está", o juiz não vai determinar os pagamentos.

Apontam, também, a ocorrência de eventos extraprocessuais, com aconselhamento e antecipação de entendimentos sobre o caso, com base em vídeo de audiência divulgado no YouTube. Citam elogios nominais do magistrado a advogados que defendem as comissões de atingidos e dizem que há tratamento prioritário a algumas delas.

Para eles, esse relacionamento inapropriado do magistrado com as partes permitiu a proliferação de comissões de atingidos sem qualquer controle do MPF e MP-RJ ao longo dos territórios atingidos. A petição inicial lista a existência de processos referentes a 31 delas.

Dados de janeiro do Conselho Nacional de Justiça indicam que mais de 5 mil vítimas foram indenizadas pelo novo sistema. A postura do CNJ quanto ao sistema simplificado de indenização, até o momento, é elogiosa.

Recentemente, o juízo da 12ª Vara Federal de Minas Gerais ampliou o sistema, incluindo novas categorias de vítimas, além de retirar da Fundação Renova a última palavra sobre quem pode ser considerado atingido pelo desastre ambiental. Também determinou perícia da fundação, para embasar futuras medidas de correção de rumo no tratamento aos indenizados.

A contestação a esse sistema levou até mesmo ao ajuizamento de ação na justiça inglesa contra a BHP, maior mineradora do mundo e uma das envolvidas no desastre. O processo foi protocolado em nome de 202 mil vítimas entre pessoas físicas e jurídicas, com pedido de indenização, mas foi preliminarmente recusado, decisão que teve pedido de apelação negado.

Clique aqui para ler a petição de arguição de suspeição
Clique aqui para ler a petição da AGU
Processo 1016756-84.2019.4.01.3800




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2021, 11h18

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