Juiz determina perícia em fundação criada por responsáveis pelo desastre de Mariana

Diante dos problemas de gestão evidenciados pela atuação da Fundação Renova, criada pelas mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana (MG), o juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou a perícia que possa embasar as medidas a serem tomadas para correção de rumo.

Fred Loureiro/ Secom ES

A decisão foi tomada em 10 de março, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União. O perito nomeado terá seis meses para apresentar diagnóstico completo de todos os setores, voltado para o remodelamento e aprimoramento do sistema de gestão organizacional interno da fundação.

No pedido, a AGU aponta que as medidas fazem-se urgentes e de substancial necessidade, a fim de que se possa efetivamente proceder às soluções para reparação e compensação pelo desastre, ocorrido com o rompimento da barragem do Fundão, em 2015.

Segundo o magistrado, é "fato público e notório" que o setor de contratações e suprimentos está muito aquém do que se espera em termos de eficiência e adequado funcionamento.

"As travas internas, a exemplo do setor de compliance e do conselho curador, tem contribuído, igualmente, para o atraso inaceitável de vários programas, comprometendo toda a escala de entregas e resultados"”, afirmou.

A perícia é requerida, no entanto, levando em consideração que, decorridos mais de cinco anos do desastre, "não se pode mais correr o risco de errar". "Não obstante o senso de urgência, há de se ter cautela e prudência para que a solução seja efetiva", disse o magistrado.

Fred Loureiro/Secom ES

A ineficiência da Fundação Renova dialoga com todo complicado processo de reparação. A decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior reconhece que a instituição faz um bom trabalho nos programas de recuperação de nascentes e também com a agenda integrada de investimentos em educação pública, saúde e infraestrutura.

Ainda assim, o processo de reparação tem sido tutelado pelo Judiciário. Partiu da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte a criação do sistema de indenização em massa por matriz de danos, em que as vítimas são enquadradas em grupos específicos de atingidos, que recebem montantes pré-determinados, pagos pela Fundação Renova.

Em fevereiro, o magistrado readequou todo o sistema para ampliar os grupos de vítimas do desastre — incluindo categorias não reconhecidas pelas mineradoras — e também para esclarecer que não caberá à Fundação Renova a última palavra sobre se uma pessoa se enquadra ou não como vítima. A definição será do Judiciário.

Foi, também, a ineficiência da fundação que levou ao ajuizamento de processo de reparação na justiça inglesa. A medida fracassou: a ação foi recusada pela corte de apelação da Inglaterra, que considerou inócua a possibilidade de sucesso, especialmente diante das demandas no território brasileiro.

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Processo 1011729-52.2021.4.01.3800