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Novo provimento

A partir de 3/11, TJ-SP não admitirá peticionamento eletrônico em autos físicos

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou um novo comunicado sobre peticionamento em processos físicos e agendamento de atendimentos. O documento estabelece que, a partir de terça-feira (3/11), o peticionamento intermediário em processos físicos de primeiro e segundo graus somente será admitido por meio físico (papel), pelo serviço de protocolo presencial.

123RFTJ-SP revoga peticionamento eletrônico em processos físicos

A medida não vale para os processos que tramitam no sistema informatizado Sivec. Ainda conforme o comunicado, o peticionamento eletrônico feito após às 23:59h do dia 02/11/2020 será desconsiderado. As petições apresentadas por esse meio não serão nem impressas nem juntadas aos autos físicos.

Com isso, foi revogado comunicado editado em julho e que regulamentava o peticionamento eletrônico nos processos físicos. Já o agendamento eletrônico para o atendimento presencial será mantido entre 13 e 17 horas, sendo o período das 17 às 19 horas destinado ao trabalho interno e ao atendimento de advogados. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2020, 11h11

Comentários de leitores

2 comentários

Notícia não se confirma em consulta

Adriano Oliveira Ometto (Advogado Autônomo - Civil)

De saída, achei estranho não haver na notícia acima qualquer numeração de comunicado ou algo equivalente.
Por reputar absurdo retrocesso, fui pesquisar a notícia no site do TJSP e da AASP e em nenhum destes há menção sobre o noticiado.
Acabo de fazer contato com o teleatendimento do peticionamento eletrônico do TJSP (0800-797-9818) e a notícia é totalmente ignorada pelo atendente que, a par de estranhar nada saber, informou que o usual é todos atendentes sejam informados de qualquer mudança na área, justamente para se prepararem para o atendimento às decorrentes alterações sobre qualquer novo procedimento.
Só nos resta torcer para que a notícia não se confirme para a data prevista ou em qualquer momento no futuro.
Como o colega referiu antes, seria um enorme passo atrás e, realmente, a Justiça do Trabalho acabou com as filas em seus protocolos e diminuiu o tráfego interno de expedientes (já que as petições protocoladas digitalmente são direcionadas e impressas diretamente na unidade - secretaria da vara, no caso), há muitos e muitos anos.
Embora tenha certeza que nenhuma medida do TJSP considere, nem que remotamente, se haverá facilitação à vida dos advogados (quem se recorda do protocolo "drive-thru", da diminuição de vagas de estacionamento no fórum central criminal etc.?), acredito que o que gastam imprimindo as petições compensa em muito as demais despesas evitadas com maior número de servidores nos protocolos para receber as petições físicas nos próprios fóruns, impacto de pessoas transitando nas unidades judiciárias apenas para protocolar petições (pessoal a mais em portaria, segurança, limpeza, manutenção etc.). Seria uma economia burra?!?

Andando pra trás

Wagner Gama (Advogado Autônomo - Civil)

A gestão do TJSP é sofrível e jurássica. O TRT2 já faz isso há anos através do SisDoc e sempre deu certo.

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