Consultor Jurídico

Monitoramento do CNJ

Casos de Covid-19 entre privados de liberdade aumentam 287% em 90 dias

O número de infectados por coronavírus em unidades do sistema prisional brasileiro já é de 43.563, com registro de 201 mortes. Em unidades socioeducativas, são 4.391 casos da doença, com 22 mortes. Somente nos últimos três meses, houve um aumento de 287% nos registros de Covid-19 entre as pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário do país.

O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o único em escala nacional com dados sobre contágios e óbitos também entre servidores e sobre a situação da pandemia no sistema socioeducativo.

Nesta quarta-feira (14/10) também foram atualizados dados relativos ao acompanhamento que vem sendo feito pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça.

As 27 unidades da federação têm encaminhado informações sobre recursos disponíveis para o enfrentamento à Covid-19 em estabelecimentos prisionais, como equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. No caso do sistema socioeducativo, há dados disponibilizados por 26 estados.

Alguns Tribunais Regionais Federais também têm informado valores referentes à destinação de penas pecuniárias para o enfrentamento à pandemia e sobre a oferta de EPIs em penitenciárias federais – como em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS e no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Rio de Janeiro.

No que se refere à testagem, os GMFs informaram que foram realizados 95.084 exames para a Covid-19 em pessoas presas – o que corresponde a 12,7% da população carcerária no país. Entre servidores foram aplicados 44.917 exames, o equivalente a 35,3% do contingente de trabalhadores nesses estabelecimentos. Há ainda outros 9.265 testes realizados em unidades prisionais do estado do Ceará, que não distinguiu a que segmento foram destinados. No socioeducativo, houve testagem de 8.448 adolescentes privados de liberdade e de 17.476 trabalhadores dessas unidades, em 23 estados.

Ainda de acordo com o monitoramento do GMF, 22 unidades federativas informaram atividades realizadas por seus comitês de acompanhamento e combate à propagação da doença. Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à pandemia, são 25 os estados que comunicaram que estão adotando a medida, com um montante que totaliza R$ 79,5 milhões.

Enquanto Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul registraram o recebimento de aportes federais para ações de combate à Covid-19 nos ambientes de privação de liberdade, São Paulo e Paraná receberam recursos do Tesouro estadual. A Justiça estadual e órgãos como o Ministério Público do Trabalho também dispuseram de valores para estados como Sergipe. No Mato Grosso do Sul, há aportes oriundos da retenção de 10% de recursos advindos do trabalho de pessoas presas. Já em Minas Gerais, houve doação de equipamentos de videoconferência para instalação nas unidades socioeducativas da capital.

Monitoramento
O boletim semanal do CNJ sobre contágios e óbitos por Covid-19 é publicado às quartas-feiras a partir de dados dos poderes públicos locais e ocorrências informadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O levantamento aponta que nos últimos sete dias foram registrados pelo menos 850 novos casos de coronavírus entre pessoas privadas de liberdade e 197 entre servidores. No caso do sistema socioeducativo, somente nesta semana foram 160 novos casos entre servidores, e 41 entre adolescentes.

A cada edição o boletim traz um ponto analítico acerca do contexto da pandemia e, nesta semana, destaca a relevância de uma metodologia adequada e transparente na coleta de informações de dados – inclusive os que tratam da Covid-19 nos sistemas de privação de liberdade. Ao elencar limitações na coleta de dados por parte das unidades federativas, o CNJ aponta aspectos como indisponibilidade de informações ao público externo e inconsistência entre diferentes fontes.

Informações desagregadas por unidades prisionais ou socioeducativas, número de indivíduos recuperados e o quantitativo de indivíduos com resultado negativo na testagem para a Covid-19 estão entre os dados divulgados apenas por algumas unidades federativas – impossibilitando, portanto, uma padronização e comparação dessas informações em nível nacional.

“Informações referentes ao sistema socioeducativo, assim como dados relativos a servidores, em ambos os sistemas, são ainda menos transparentes, sendo divulgados por um número bastante inferior de unidades federativas”, destaca o documento.

O levantamento e sistematização de informações sobre Covid-19 em estabelecimentos penais e no sistema socioeducativo é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, realizado pelo DMF/CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco na superação de desafios estruturais dos sistemas de privação de liberdade no país. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2020, 16h38

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