OAB pede para Maia pautar PL que suspende processo se advogado adoecer

O Conselho Federal da OAB enviou ofício nesta sexta-feira  ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir pauta para o Projeto de Lei 5.692/19. Trata-se de norma que determina a suspensão da tramitação do processo judicial quando o advogado adoecer.

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O pedido foi enviado com referência ao episódio em que o advogado Flávio Grossi, de São Paulo, participou de audiência telepresencial da cama do hospital onde estava internado. Seu pedido de adiamento em razão de motivos médicos havia sido indeferido pelo juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar.

O ofício da OAB destaca "uma infinidade de casos semelhantes neste cenário pandêmico". Por isso, a urgência na tramitação do projeto de lei, iniciativa Comissão de Assuntos Legislativos da Seccional catarinense da OAB. O projeto foi acolhido pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

"Atualmente, se o advogado trabalha sozinho, não lhe é permitido adoecer porque a legislação atual não o protege, servindo o PL 5.962/19 para corrigir essa anomalia, evitando perda de prazos e perecimento de direitos, dando-lhe tranquilidade para se tratar e retomar o trabalho sem causar prejuízo aos seus constituintes", destaca o ofício.

A peça enviada à Presidência da Câmara é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da seccional catarinense, Rafael de Assis Horn.

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