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Opinião

A federação nos tempos de coronavírus: quem devemos ouvir na crise

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Na crise normativa do coronavírus, portanto, a voz do Congresso será fundamental para o estabelecimento de estratégias sólidas, que garantam segurança jurídica e institucional em meio às tantas incertezas que nos assolam.

 


[1] Parte significativa das ideias registradas no presente trabalho foi debatida com os colegas professores Marilda Silveira, Ademar Borges e Carlos Eduardo Frazão, por ocasião do primeiro encontro do grupo de estudos O Direito em Tempos de COVID-19, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, realizado em 27.03.2020. Justo, portanto, atribuir o crédito e prestar os devidos agradecimentos pela contribuição no desenvolvimento das conclusões aqui expostas.

[2] Informativo das Nações Unidas disponível em <https://nacoesunidas.org/cinco-coisas-que-voce-deve-saber-agora-sobre-a-pandemia-do-novo-coronavirus/>.

[3] Dados de 27 mar 2020. Disponível em <https://www.worldometers.info/coronavirus/>

[4] Informação proveniente de mapeamento realizado pelo Sebrae, em março de 2020, voltado à economia brasileira. Disponível em: <http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/sebrae-identifica-setores-mais-afetados-pela-crise-do-coronavirus,ec0444e2adee0710VgnVCM1000004c00210aRCRD#prettyPhoto>

[5] Informativo das Nações Unidas disponível em <https://nacoesunidas.org/oit-quase-25-milhoes-de-empregos-podem-ser-perdidos-no-mundo-devido-a-covid-19/>

[6] A previsão, muito veiculada nos últimos dias, teria origem em fala do presidente da XP Investimentos, Guilherme Benchimol, no último domingo, em rede social. Cf. <https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/03/22/xp-ve-desemprego-atingir-40-milhoes-no-brasil-sem-plano-marshall-de-verdade.htm>.

[7] Créditos pela comparação ao Professor e Ministro Gilmar Mendes, que vem rememorando o Gabinete de Crise do apagão em suas reflexões acerca do arranjo federativo na crise do COVID-19. Cf. comentário em <https://twitter.com/gilmarmendes/status/1239932348948516866>.

[8] Comunicado oficial do Ministério da Saúde disponível em <https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46435-brasil-confirma-primeiro-caso-de-novo-coronavirus>.

[9] Cf. SUSTEIN, Cass. One Case at a Time: Judicial Minimalism on the Supreme Court. Harvard University Press, 1999.

[10] A questão da blindagem recíproca foi bem pontuada pelo Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, em aula magna inaugural ministrada no último dia 27.03, por ocasião do início das atividades virtuais do grupo de estudos O Direito em Tempos de COVID-19, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

[11] Enquanto São Paulo registrou o primeiro caso em 26.02, Maranhão e Roraima permaneceram sem identificar contaminação até 21.03 – o que demonstra bem as peculiaridades de cada região e a consequente dificuldade de aplicação de medidas unificadas em todo o território nacional, especialmente considerando-se as consequências econômicas das medidas restritivas. (Dados disponíveis em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/26/casos-de-coronavirus-no-brasil-em-26-de-marco.ghtml>).

[12] Nesse sentido, confira texto da Profa. Dra. (JD) Polly J. Price, disponível em: <https://www.theatlantic.com/ideas/archive/2020/02/coronavirus-quarantine-america-could-be-giant-legal-mess/606595/>.

[13] Para aprofundamento no tema, cf. MUDROVITSCH, Rodrigo. Desentrincheiramento da jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva, 2014.

[14] MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 11º ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 866-869.

[15] Em consonância com a ideia aqui defendida, foi apresentado na presente semana, pelo Senador Antonio Anastasia, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, visando regular a cooperação federativa por ocasião de emergência de saúde pública, através da criação de fórum específico de debate, composto por representantes dos três níveis de poder. Projeto disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076822&ts=1585136251800&disposition=inline>.




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 é sócio-fundador do Mudrovitsch Advogados, professor de Direito Público, doutor em Direito Constitucional pela USP e mestre em Direito Constitucional pela UnB. Membro do grupo de trabalho instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça destinado à elaboração de estudos e indicação de políticas sobre eficiência judicial e melhoria da segurança pública.

Lais Khaled Porto é advogada, doutoranda e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2020, 14h08

Comentários de leitores

1 comentário

Permitam-me discordar

Marcello Caio Ferreira (Advogado Assalariado - Criminal)

No texto, os autores firma o seguinte: "quanto mais rígidas, mais geram impactos imediatos na economia, altamente onerada pela Covid-19, tanto no que tange à empregabilidade quanto à renda de trabalhadores autônomos, especialmente em setores como construção civil, beleza, economia criativa (eventos e produções) e turismo".
Isso é uma meia verdade. O fato é que, quanto mais rígidas as medidas, menores serão as consequências econômicas em comparação ao cenário de não se fazer nada. Explico, para ficar mais claro: não há um dilema entre economia e saúde, ou entre economia e vida. Ou trazemos medidas enérgicas agora e as mantemos, teremos desemprego, sim, crise econômica, e um número exponencialmente menor de mortes; ou não fazemos nada disso, seremos obrigados a parar o país à força em um futuro próximo, antes de 30 dias, e as mortes e a crise econômica serão incalculáveis.

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