Consultor Jurídico

Opinião

A federação nos tempos de coronavírus: quem devemos ouvir na crise

Por  e 

O alastramento do novo coronavírus (Covid-19)[1], classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia, na medida em que já se prolifera em escala global[2], chama o mundo à reinvenção e ao experimentalismo institucional. Às sociedades é imposto o redimensionamento de prioridades, de estilo de vida, das relações familiares, sociais e profissionais. Aos governos, por sua vez, é mandatório guiar e amparar essas transformações, para que gerem o mínimo impacto socioeconômico possível.

Com o número de contágios aproximando-se de 600 mil e o de óbitos beirando os 30 mil[3], espera-se de todos os governos o óbvio movimento de ampliar e fortalecer os sistemas de saúde, bem como a implementação de outras medidas que possam diminuir e retardar picos de contágio (como isolamentos sociais e quarentenas), a fim de que a estrutura para tratar os enfermos não colapse e se reduza a desvantagem na corrida científica por possíveis curas e/ou vacinas. 

Paralelamente, as medidas protetivas, quanto mais rígidas, mais geram impactos imediatos na economia, altamente onerada pela Covid-19, tanto no que tange à empregabilidade quanto à renda de trabalhadores autônomos, especialmente em setores como construção civil, beleza, economia criativa (eventos e produções) e turismo[4].

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que a pandemia deixe 25 milhões de desempregados ao redor do mundo[5] — mais do que a crise de 2008-2009 —, ao passo que a iniciativa privada lança apostas ainda mais assustadoras, que chegam a 40 milhões, só no Brasil[6]. A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), por sua vez, estima expressivo aumento da população em situação de extrema pobreza na região, de 67,4 para 90 milhões de pessoas.

O cenário é trágico e é evidentemente complexa a estruturação de políticas públicas em curtíssimo espaço de tempo, com recursos financeiros escassos, diante de variáveis desconhecidas e imprevisíveis, e, especialmente, quando toda medida (comissiva ou omissiva) tem graves reflexos sociais — e inexiste um balanço ótimo de proteção.

Um dos poucos pontos tratados de forma incisiva e uníssona nos discursos dos organismos internacionais é a necessidade de os países agirem rápida e coordenadamente. O que se vislumbra, contudo, são dificuldades até mesmo na coordenação interna.

A questão não está apenas no "como agir?", mas inicia-se com o "quem pode agir?" e com o "quem deve agir?". Fato é que o Brasil não viveu períodos de graves calamidades naturais ou conflitos armados como os vivenciados mundo afora e, talvez por isso, não conheçamos nosso sistema o suficiente para termos respostas prontas e conclusivas, notadamente no que tange às competências de cada ente de nossa singular federação em situações que fogem à normalidade.

Pode-se dizer que nossa experiência mais parecida em termos de necessidade de coordenação tenha sido a crise do apagão, que nem de longe foi tão intensa quanto a problemática ora experimentada[7].

Um mês após a confirmação do primeiro caso no Brasil, em 26 de fevereiro de 2020[8], foram diversos os atos normativos editados pelo Governo Federal e por Estados e Municípios — os dois últimos tomando a dianteira com relação à grande parte das medidas, especialmente as restritivas.  

O que se vivencia no presente momento ainda é a edição de medidas de forma desordenada e, muitas vezes, contraditória, ao ponto de uma empresa, com estabelecimento comercial único, estar simultaneamente submetida a uma ordem de suspensão das atividades e outra de determinação de funcionamento. A quem obedecer é um mistério — que, como quase todos os mistérios jurídicos, tende a desaguar no Judiciário.

O Judiciário, porém, não tem condições de solucionar todos os problemas que afligem o país atualmente. O Supremo Tribunal Federal começou a discutir o tema ao enfrentar questionamento referente à chamada Lei Nacional de Quarentena (Lei 13.979/2020), que estabeleceu diretrizes básicas para o enfrentamento da crise, mas não adentrou em regras de competência (pelo menos não segundo a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio, que estará sujeita a referendo ou alteração na próxima sessão plenária do STF, no dia 01 de abril).

Na ADI 6.341, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alegou que o artigo 3º da referida Lei (com redação dada pela Medida Provisória 926/2020) esvaziaria a competência comum dos entes federados nos cuidados com a saúde (artigo 23, inciso II e 198, inciso I, CF/88) e execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica (artigo 200, inciso II, CF/88), concentrando as possíveis medidas para combate ao coronavírus no âmbito da União. Em decisão liminar, o Ministro Marco Aurélio entendeu pela procedência parcial do pedido, indicando que o dispositivo deve ser interpretado em conformidade com a Constituição, de modo a não afetar a competência concorrente de estados e municípios.

Ainda que mantenha o entendimento pró-federação, não poderá o Supremo resolver o conflito de forma mais detalhada, especificando o que caberia à cada esfera de governo em cada uma das distintas atividades ali mencionadas. O momento atual, aliás, talvez não seja o mais propício para uma decisão maximalista da Corte. Em tempos de crise generalizada, o melhor caminho parece ser a cautela institucional por parte das cortes constitucionais, na linha da proposta doutrinária de se decidir one case at a time[9], e segundo uma perspectiva temporal de blindagem recíproca[10], i. e. de modo que a crise não seja guiada pelas exigências e expectativas de tempos ordinários, como, igualmente, não projete seus padrões para os tempos de normalidade futuros.

Questão igualmente relevante, se o entendimento majoritário for pela concentração das medidas no âmbito da União, será a consequência do rompimento com a cláusula pétrea do federalismo, cuja essência é a autonomia dos entes federados, que devem coexistir em harmonia sob um único Estado soberano, representado, no cenário internacional, por seu governo central (o que não lhe confere maior grau hierárquico). E, para além de regras de mera repartição de tarefas, o que está em jogo nesse contexto é a tríplice capacidade (autogoverno, autoadministração e auto-organização) dos entes subnacionais.

Desse modo, embora a ideia de uma gestão integralmente unificada possa parecer sinônimo de maior organização, a centralização não é fórmula de sucesso e nem se demonstra simples em um país com tantas peculiaridades e larga dimensão territorial como o Brasil[11].

Topo da página

 é sócio-fundador do Mudrovitsch Advogados, professor de Direito Público, doutor em Direito Constitucional pela USP e mestre em Direito Constitucional pela UnB. Membro do grupo de trabalho instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça destinado à elaboração de estudos e indicação de políticas sobre eficiência judicial e melhoria da segurança pública.

Lais Khaled Porto é advogada, doutoranda e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2020, 14h08

Comentários de leitores

1 comentário

Permitam-me discordar

Marcello Caio Ferreira (Advogado Assalariado - Criminal)

No texto, os autores firma o seguinte: "quanto mais rígidas, mais geram impactos imediatos na economia, altamente onerada pela Covid-19, tanto no que tange à empregabilidade quanto à renda de trabalhadores autônomos, especialmente em setores como construção civil, beleza, economia criativa (eventos e produções) e turismo".
Isso é uma meia verdade. O fato é que, quanto mais rígidas as medidas, menores serão as consequências econômicas em comparação ao cenário de não se fazer nada. Explico, para ficar mais claro: não há um dilema entre economia e saúde, ou entre economia e vida. Ou trazemos medidas enérgicas agora e as mantemos, teremos desemprego, sim, crise econômica, e um número exponencialmente menor de mortes; ou não fazemos nada disso, seremos obrigados a parar o país à força em um futuro próximo, antes de 30 dias, e as mortes e a crise econômica serão incalculáveis.

Comentários encerrados em 07/04/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.