Decisões do TJ-SP durante trabalho remoto devem ser enviadas para publicação no DJE

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta sexta-feira (27/3) novos provimentos com orientações a juízes e servidores sobre o trabalho remoto durante a pandemia do novo coronavírus. O Judiciário paulista adotou o trabalho remoto até pelo menos 30 de abril.

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Durante esse período, todos os atos ordinatórios, despachos, decisões monocráticas, acórdãos, vistas e intimações em geral devem ser enviados para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica via portal.

Fica vedada apenas a contagem de prazos, que passará a fluir somente com a normalização do expediente forense. A medida vale para todas as decisões tomadas em primeira e segunda instâncias. 

Novo comunicado da Corregedoria
Considerando as restrições do horário de atendimento dos bancos, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo comunicou a prorrogação do prazo de validade dos mandados de levantamento judicial já expedidos (retirados em cartório) previsto no artigo 1.113 das Normas de Serviço para a apresentação na instituição financeira, até 31 de maio.