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Questão humanitária

Por Covid-19, juiz suspende reintegração de posse em Pernambuco

A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu um mandado de reintegração de posse em área da Usina Estreliana, em Gameleira, na zona da mata pernambucana, em razão da pandemia da Covid-19. Atualmente, a área é ocupada por 111 famílias. A decisão judicial pela reintegração transitou em julgado em setembro de 2017.

A Justiça Federal atendeu  a um pedido do Ministério Público Federal, que afirmou que a emergência sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus torna a suspensão da reintegração de posse uma medida humanitária.

O MPF citou a declaração de Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela OMS e pelo Ministério da Saúde, bem como a situação de transmissão comunitária do novo coronavírus em Pernambuco.

Segundo o despacho da Justiça Federal, a suspensão do cumprimento da ordem de reintegração deverá durar até posterior deliberação com a normalização do funcionamento dos serviços judiciários no país. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

0015007-27.1996.4.05.8300




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Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2020, 17h09

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