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Prova ilegal

Defesa pede no STF inclusão de conversa com peritos no caso do Instituto Lula

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Lula recebeu na terça (2) em Paris o título de cidadão honorário da capital francesa
Ricardo Stuckert

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva peticionou no Supremo Tribunal Federal a inclusão de um áudio da reunião do assistente técnico da defesa e peritos da Polícia Federal para que sirva como elemento de convicção na análise de Habeas Corpus impetrado sobre o caso da compra do terreno do Instituto Lula.

O HC foi impetrado depois de o Superior Tribunal de Justiça manter a decisão que indeferiu sumariamente o pedido de incidente de ilicitude de prova, na qual a defesa contestava documentos apresentados pela Odebrecht e usados para embasar a denúncia de que a empreiteira teria favorecido Lula.

Os documentos foram obtidos nos sistemas Drousys e MyWebDay B, que operam na Suíça, e comprovariam variadas ilegalidades cometidas em favor do ex-presidente. Dentre elas, doação de R$ 12 milhões como forma de suborno, quantia utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula, além de pagamentos da ordem de R$ 700 mil no caso do sítio de Atibaia,.

No entanto, peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados, em conversa com o assistente técnico da defesa Cláudio Wagner, indicado para apresentar um laudo complementar ao parecer técnico da PF. A gravação foi consentida pelos presentes.

Nela, os peritos explicam que os documentos não continham o código hash, considerado uma espécie de impressão digital eletrônica do dado coletado e é utilizado para comprovar se determinado arquivo bate com a versão original. Isso porque teriam ficado sob posse da Odebrecht por quase um ano. A defesa entende que isso configura quebra de cadeia de custódia, o que leva à ilegalidade da prova.

Assim, a defesa peticionou pela inclusão do áudio como elemento de convicção para análise do Habeas Corpus, que será decidido pelo ministro Edson Fachin. Da mesma forma, peticionou junto ao TRF-4 para a inclusão do arquivo nos autos como elemento de convicção na análise dos embargos de declaração pendentes de julgamento quanto à condenação no caso do sítio de Atibaia.

Nesta semana, a defesa de Lula já havia protocolado reclamação no Supremo contra decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba que impediram acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht.

Diante da repercussão do caso, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais emitiu uma nota explicando que os arquivos "não-íntegros" encaminhados para análise não foram utilizados para embasar as conclusões finais.

Clique aqui para ler a petição ao STF
Clique aqui para ler a petição ao TRF-4
HC 180.985
Apelação Criminal 5021365-32.2017.4.04.7000

A reportagem foi alterada às 14h50 para correção de informação




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2020, 13h53

Comentários de leitores

4 comentários

Denúncia-noticia - crime

Aureo Marcos Rodrigues (Outros)

DENUNCIA – NOTICIA - CRIME – PEDIDO DE PROVIDÊNCIA URGENTE - AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.

Requer que, O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL – DAVI ALCOLUMBRE, A ADVOGACIA DO SENADO, os SENADORES, “a IMPRENSA”, a POLICIA FEDERAL, OAB/NACIONAL, A DEFENSORIA PÚBLICA, e toda SOCIEDADE BRASILEIRA e as demais AUTORIDADES COMPETENTES DIGNAS, salve essas DENÚNCIAS em seus ARQUIVOS, que pode ser acessada através dos dois LINK – URL- https://mega.nz/#!OzRRyA4B!zjrGrJPKiKpmqIZLFgB7i39OTwsaKWBdDukl5KvlHlAs - https://mega.nz/#!juxABKzR!Tg5Da5mx-8JSp-AxIERkbaTCufYq20J-ClUKBMnBuHs - bem como requer que fiscalize, acompanhe e adote as providências urgente nas DENÚNCIAS DA AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA que se encontra autuada no SENADO FEDERAL, sob o n. 00200.004885/2019-88 e 00100.087582/2019-11, para que as mesma seja julgada em GRAU DE RECURSO, nos termos do artigo 5º inciso LIV, LV, LVII e LXXVIII, e nos termos do artigo 52 inciso II, e artigo 71 inciso II e IV todos da Constituição Federal, e nos termos do artigo 39, 283 e 630 do Código de Processo Penal, e nos termos dos artigos: 13, 14, 121, 150, 155, 171, 288, 299, 317, 319, 330, 333, 339 e 347, todos do Código Penal, e nos termos do “artigo 39 da lei 1.079/50 – que define o crime e responsabilidade”, para que seja feito JUSTIÇA”, para trazer uma resposta a SOCIEDADE BRASILEIRA, pois esse é um PEDIDO DE SOCORRO...

Pois a JUSTIÇA neste País, “NÃO” está sendo aplicada de forma equitativa, pois o CORPORATIVISMO está dominando as Autoridades Judiciarias Fiscalizadoras e essa OMISSÃO, fere a Democracia e o Estado Democrático de direito e põem em risco toda “SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA”, pois se não tiver uma CORREÇÃO já, o PODER JUDICIÁRIO, vai acabar com, o nosso Estado Democrático de direito

Acorda brasil

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Enquanto o STF senta em cima do processo que envolve o nove dedo. A defesa do corrupto procura a todo custo procrastionar.

ACORDA BRASIL

STF sendo STF

Eliandro Rogério Afonso Christiano (Advogado Assalariado - Criminal)

É o STF fazendo o papel para o qual foi criado, ou seja, manter a impunidade dos corruptos de colarinho branco. Eles deveriam apenas entrar quando não houvesse artigo regulamentado da CF, mas estão fazendo de tudo, até legislando.

Dúvidas

Professor Edson (Professor)

Será que a condenação definitiva do caso triplex vai sair da gaveta do STF? Vão esperar a prescrição ou o novo presidente da corte?

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