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Encadeamento dos atos

Arquivos da Odebrecht que incriminam Lula têm data posterior à apreensão na Suíça

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A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira (2/3) reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba que impediram acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht.

Ex-presidente recebeu o título de cidadão honorário de Paris  nesta segunda-feira
Ricardo Stuckert

No texto, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins apontam quebra de cadeia de custódia dos arquivos apresentados para sustentar a tese de que a construtora doou R$ 12 milhões ao petista como forma de suborno. Esses recursos seriam utilizados para compra de terreno do Instituto Lula.

O pedido da defesa é baseado em diligências realizadas pelo assistente técnico da defesa junto aos peritos da Polícia Federal.

A ConJur revelou no último dia 27 que os próprios peritos da PF admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.

A reclamação submetida ao ministro Luiz Edson Fachin apresenta trechos transcritos de reunião gravada — com a anuência das partes — de peritos da PF e o assistente técnico da defesa de Lula.

Na conversa, os peritos afirmam que não fizeram um cruzamento entre os dados colhidos na Suíça com os apresentados pela Odebrecht.

"Não, tudo bem. O cara tá dizendo assim, eu vou te entregar o sistema com os registros, aí ele vai lá e muda os registros todo e entrega o sistema. Pode? Claro que pode. Claro. O sistema é dele", diz um perito da PF em trecho da transcrição.

Em outra parte da conversa, ele afirma que "tá provado que o arquivo que foi gerado lá, inclusive, tem arquivos com datas posteriores as apreensões que a gente mostra que foram geradas pela Odebrecht".

Com base no laudo elaborado pelo assistente técnico, a defesa de Lula elaborou um fluxograma que mostra a suposta quebra da cadeia de custódia, ou seja, o encadeamento dos atos das provas apresentadas.

O material apreendido pelas autoridades suíças com informações dos sistemas Drousys e MyWebDay foi enviado a advogados da empresa Draftsystem no país europeu.

De lá, os documentos foram repassados para advogados da Odebrecht na Suíça e enviados para representantes da construtora no Brasil. Só então os documentos teriam sido enviados ao Ministério Público Federal do Paraná.

Para a defesa do ex-presidente, o fato dos peritos terem admitido a possibilidade dos dados estarem corrompidos reforça ainda mais a necessidade de ter acesso integral aos autos do acordo de leniência da empreiteira.

A construtora apresentou versões diferentes sobre o mesmo caso para a Justiça do Brasil e dos Estados Unidos. Para os procuradores brasileiros, afirmou que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras.

Já para o DoJ,  os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.

Idas e vindas
Ao apreciar pela primeira vez a Reclamação 33.543, o ministro Fachin deferiu o pedido de acesso, mas voltou atrás da decisão após a manifestação do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro, contudo, determinou a realização de uma perícia complementar nos sistemas da Odebrecht e também que se fizesse “a confecção de ata com descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito”

Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?" 

A defesa de Lula vai protocolar a íntegra do áudio gravado durante a reunião do assistente técnico da defesa e os peritos da Polícia Federal na Secretaria da 2ª Turma do STF.

Rcl 33.543
Clique aqui para ler a manifestação da defesa de Lula
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF-PR
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo
Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao STF sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2020, 22h31

Comentários de leitores

2 comentários

Judiciário partidarizado, a quem interessa?

Walter Oliveira (Professor)

Como se deu tanto poder a um juiz de primeira instância , Moro, claramente partidário para destruir os maiores pilares econômicos do país. Sobre o manto de combate a corrupção. Que forças são estas que controlam a mídia, grande parte do judiciário, do legislativo e impõe um retrocesso tão extraordinário de décadas de lutas para se avançar numa agenda progressista. Urge recomeçar, enfrentando-os em todos os campos, para que nossos filhos e netos consigam ter uma nação verdadeiramente mais unida , evoluída e fraterna.

E se proceder?

Alisson de Souza Soares (Oficial do Exército)

Sendo comprovado a má fé da empresa, ficaria provado a má conduta de agentes públicos criminosos, que atualmente estão no poder. Aí fica a minha pergunta: se eles não tem o pudor de fazerem isto contra um inimigo político conhecido e com condições, o que será de nós que não somos acaso eles cruzem os nossos caminhos? O que poderá defender um cidadão honesto e trabalhador como eu de sofrer tal prejuízo e sofrimento se aqueles que deveriam aplicar a Lei simplesmente a abandonam para seus fins particulares?

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