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Peritos da PF admitem que documentos da Odebrecht podem ter sido adulterados

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Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.

Caso envolve suposto pagamento de propina ao ex-presidente Lula
Ricardo Stuckert

As irregularidades foram anexadas à complementação das alegações finais do processo contra o petista. O documento foi protocolado pela defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (26/2). 

De acordo com o Ministério Público, os arquivos utilizados na denúncia contra Lula foram diretamente copiados dos sistema "MyWebDay", utilizado pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht.

No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano. O período, segundo a defesa, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.

A admissão consta de uma conversa, gravada no dia 30 de setembro de 2019, entre peritos da PF e Cláudio Wagner, indicado pela defesa de Lula para apresentar um laudo complementar ao parecer técnico da PF.

Segundo Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF, ao contrário do que o MP afirmou, os arquivos foram colhidos com a Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores na Suíça. 

"Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá", afirma. 

Ainda segundo ele, ficou comprovada a existência de arquivos "gerados pela Odebrecht" que possuem "datas posteriores às apreensões" do material. 

Aldemar Maia Neto, outro perito da PF, afirma não se importar com a origem dos arquivos. "Pra gente isso é indiferente. Pra gente o que interessa é o que a gente recebeu. O que a gente recebeu tá constando no laudo. O que foi colocado ali."

Cadeia de custódia
Os dois especialistas da Polícia Federal assinam o primeiro parecer. Rodrigo Lange, que atualmente trabalha no Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta chefiada pelo ex-juiz Sergio Moro, também ratificou o laudo. 

No parecer complementar, o perito indicado pela defesa de Lula apontou irregularidades nos arquivos da Odebrecht. Na ocasião, Cláudio Wagner constatou que o código hash do material não foi indexado. O código é considerado uma espécie de impressão digital eletrônica do dado coletado e é utilizado para comprovar se determinado arquivo bate com a versão original. 

Para a defesa, como não há comprovação de que os documentos recebidos vieram diretamente dos servidores na Suíça, não é possível utilizá-los como evidência, uma vez que estaria caracterizada a quebra da cadeia de custódia, ou seja, da documentação que assegura a lisura das provas apresentadas. 

O laudo complementar concluiu que "a imperícia do Ministério Público Federal, satisfazendo-se com o recebimento do material entregue pela Odebrecht, extrapolou a falta de atenção às normas e procedimentos necessários para assegurar a idoneidade das mídias pretendidas como prova na acusação". 

Acordo de leniência
A perícia indicada pela defesa de Lula ocorreu após os advogados tentarem sucessivamente, desde 2017, acessar aos autos do acordo de leniência assinado pela Odebrecht. 

A solicitação foi negada três vezes pelo então juiz Sergio Moro sob o argumento de que a entrega poderia prejudicar outras investigações em andamento. "Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência", disse.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Edson Fachin também indeferiu o pedido por considerar que não houve "ilegalidade flagrante" nas decisões de Moro. Ele autorizou, no entanto, que o laudo complementar fosse feito.

O perito indicado pela defesa só teve acesso a uma parte do material.

Clique aqui para ler as alegações finais
5063130-17.2016.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2020, 13h55

Comentários de leitores

19 comentários

Certidão de nascimento

Gilberto Linhares Teixeira (Outros)

O que acontece com um ser humano que não é registrado ao nascer, portanto, vem ao mundo e nele permanece, sem o referido documento (certidão de nascimento). ISTO É POSSÍVEL? Sabemos que não!
Aos incautos um alerta: o "HASH" em cópias de arquivos se iguala a certidão de nascimento do mesmo. Sem ele, tais arquivos não tem comprovação de vida, ou seja: NÃO TEM VALIDADE, portanto, devem ser considerados imprestáveis perante a lei.

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As ameças ao CONJUR e o perigo de falar a verdade .

Lucas Martins Sobrinho (Advogado Assalariado - Civil)

Vejo aqui muitos comentários mais preocupados em atacar o Lula do que em analisar se houve ou não ilegalidade.

Tudo isso é muito estranho a alguns operadores do direito, advogados e alguns "juízes" (imaginem só a qualidade da sentença que esse aí deve prolatar), uma vez que o conteúdo do Conjur é JURÍDICO e seus leitores profissionais da área

Mas antes que fiquemos dominados pelas paixões como esses sujeitos, vamos aos principais acontecimentos: o que pode por em xeque as provas usadas?

São 3 fatores: 1) o tempo em que as provas ficaram sob a custódia de um réu (a Odebrecht), 2) a ausência de indexação do código hash e 3) o apontamento (ou não) apenas de arquivos íntegros, usando um "pente fino" da perícia- segundo a APCF.

Quanto ao primeiro, é um daqueles fatos estranhos que deixam qualquer um de cabelo em pé (assim como a nomeação do antigo perito a cargo no ministério da justiça), mas por si só não possui a mínima relevância jurídica.

Quanto ao terceiro (falarei do 2 depois) há irregularidades circunstanciais (situações que podem ensejar em irregularidades, mas por si só não são). Irregularidades circunstanciais: juntada apenas dos arquivos idôneos (uma vez que aqueles considerados inidôneos também devem ser de conhecimento da defesa e do juiz) e mal apontamento na sentença sobre qual arquivo se fundamentou a decisão (se há dúvida sobre se foi realizada sobre idôneo ou não, deve haver reforma para a absolvição).

Quanto ao ponto "2" temos aí uma irregularidade flagrante, uma vez que é muito difícil demonstrar a integralidade de um arquivo digital sem o código. Aliás, esse código foi desenvolvido como uma técnica para garantir a integralidade.

Assim, a perícia e o MPF erraram feio ao não ter juntado o "hash".

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factóide

Marcone Fraga (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Lamentável o viés parcial que vem tomando este site. Mais grave, apresentando como "fatos", uma narrativa que é desmentida no próprio corpo do texto, por um leitor minimamente atento.

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