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Medidas de Isolamento

Por causa do coronavírus, juíza da Paraíba prorroga mandato de síndico

Por causa das medidas de isolamento adotadas em todo o Brasil como forma de conter o avanço do novo coronavírus, promover assembleia geral para escolha de novo síndico é medida inviável. 

Por causa da epidemia, juíza prorrogou mandato de síndico
123RF

O entendimento é da juíza Gianne de Carvalho Teotonio Marinho, da 2ª Vara Cível da Capital do Poder Judiciário da Paraíba. A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta quarta-feira (3/6). 

“De fato, com a situação de calamidade pública, reconhecida através do Decreto Estadual 40.134/20, faz-se necessário a adoção de medidas para conter a disseminação do vírus, o que inclui evitar aglomeração de pessoas, distanciamento social, entre outros, o que prejudica a realização regular das assembleias de condomínios pelo meio presencial”, afirma a magistrada. 

Ainda segundo a decisão, “as obrigações do ente condominial não restaram suspensas durante a pandemia, sendo necessária a regular representação condominial para o cumprimento de pagamento de pessoal, realização de compras e outros deveres do condomínio”. 

A juíza frisa, no entanto, que nada impede que sejam promovidas assembleias virtuais. Assim, fixou o prazo de 15 de junho para que um novo síndico seja escolhido. A data de encerramento do mandato atual era 4 de abril. 

Clique aqui para ler a decisão
0830572-25.2020.8.15.2001

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Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2020, 7h52

Comentários de leitores

1 comentário

Advogado pós graduado Direito Imobiliário

Fernando J M Maia (Estudante de Direito - Civil)

A maioria dos bancos estão sensíveis à época atual e estão aceitando a prorrogação tácita dos mandatos dos síndicos. Porém, para outras atividades inerentes à sindicatura, se faz necessária a intervenção do Judiciário. A acertada decisão da juíza em comento vem a calhar, sedimentado esse entendimento. Como não há, ainda, a normatização para realização das assembléias virtuais, estando o PL 1179/2020 a depender da chancela presidencial, assim que possível deve o síndico convocar a reunião da assembléia para nova eleição. Se o condomínio decidir pela realização da assembléia de modo virtual, lembrando que está não está proibida no ordenamento pátrio, deve-se ater às regras de segurança e verificar no mercado plataformas de empresas idôneas e que ofereçam esse serviço, ressaltando-se que os quóruns para deliberações são os mesmos estipulados para as assembléias presenciais físicas.

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