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Natureza alimentar

Câmara aprova projeto que impede bloqueio judicial do auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/7) o Projeto de Lei 2.801/2020, que impede a Justiça de bloquear ao conceder natureza alimentar ao auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo durante a epidemia. O texto agora vai para análise do Senado.

PL confere natureza alimentar ao benefício pago pelo governo durante a epidemia

Além do auxílio emergencial, o PL também impede a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais como o Bolsa Família. Há uma exceção: em caso de dívida por pensão alimentícia, quando o bloqueio pode ser de até 50% da verba recebida.

O PL 2.801/2020 é de autoria dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Luis Miranda (DEM-DF) e Efraim Filho (DEM-PB), mas foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solideriedade-RJ), relator do projeto.

"Muitos não terão como colocar comida na mesa se o socorro for bloqueado judicialmente", disse Aureo Ribeiro. Com informações da Agência Câmara de Notícias.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2020, 20h15

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