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Lei de Segurança Nacional

Ministro da Justiça pede inquérito contra jornalista que defende morte de Bolsonaro

Ministro da Justiça vai pedir abertura de inquérito para apurar conduta de jornalista
José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Justiça, André Mendonça, informou na tarde desta terça-feira (7/7) que vai requisitar abertura de inquérito para Polícia Federal contra Hélio Schwartsman, articulista da Folha de S.Paulo.

Schwartsman escreveu um texto intitulado "Por que torço para que Bolsonaro morra".

"Quem defende a democracia deve repudiar o artigo (...) Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito", escreveu o ministro nas redes sociais.

A Lei 7.170  foi promulgada em 1983, já no ocaso da ditadura militar (1964-1985), e lista crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

Segundo o artigo publicado na tarde desta terça-feira, Bolsonaro "prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida". "Jair Bolsonaro está com Covid-19. Torço para que o quadro se agrave e ele morra. Nada pessoal."

"Embora ensinamentos religiosos e éticas deontológicas preconizem que não devemos desejar mal ao próximo, aqueles que abraçam éticas consequencialistas não estão tão amarrados pela moral tradicional. É que, no consequencialismo, ações são valoradas pelos resultados que produzem. O sacrifício de um indivíduo pode ser válido, se dele advier um bem maior", escreveu.

"A vida de Bolsonaro, como a de qualquer indivíduo, tem valor e sua perda seria lamentável. Mas, como no consequencialismo todas as vidas valem rigorosamente o mesmo, a morte do presidente torna-se filosoficamente defensável, se estivermos seguros de que acarretará um número maior de vidas preservadas. Estamos?", continou.

"No plano mais imediato, a ausência de Bolsonaro significaria que já não teríamos um governante minimizando a epidemia nem sabotando medidas para mitigá-la. Isso salvaria vidas? A crer num estudo de pesquisadores da UFABC, da FGV e da USP, cada fala negacionista do presidente se faz seguir de quedas nas taxas de isolamento e de aumentos nos óbitos. Detalhe irônico: são justamente os eleitores do presidente a população mais afetada", prosseguiu

"Bônus políticos não contabilizáveis em cadáveres incluem o fim (ou ao menos a redução) das tensões institucionais e de tentativas de esvaziamento de políticas ambientais, culturais, científicas etc. Numa chave um pouco mais especulativa, dá para argumentar que a morte, por Covid-19, do mais destacado líder mundial a negar a gravidade da pandemia serviria como um "cautionary tale" de alcance global."

"Ficaria muito mais difícil para outros governantes irresponsáveis imitarem seu discurso e atitudes, o que presumivelmente pouparia vidas em todo o planeta. Bolsonaro prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida", finalizou.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2020, 20h07

Comentários de leitores

7 comentários

Imagine se desejasse a morte de um min stf

Sergio Lins (Bacharel - Administrativa)

Impressionante como as opiniões mudam de acordo com o freguês. Fico imaginando o posicionamento dos ativos Órgãos judiciais se se referisse a algum Ministro da Corte...

Pesos e medidas

Gonçalves Dias (Advogado Autônomo - Administrativa)

https://www.facebook.com/185902771608772/posts/1380758822123155/?substory_index=0

Segundo vosso raciocínio, Dilma Russef também poderia processar o Presidente JB? Mais ainda: seguindo o raciocínio do Ilustre Ministro da Justiça, JB também poderia ser processado por crime contra a honra da Ex-presidente ou por crime tipificado na Lei de Segurança Nacional? Nesta balança, estão presentes os mesmos pesos e as mesmas medidas?

O leninismo ataca novamente

Thiago B. Araújo (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É interessante ver aqueles que se dizem contrários ao discurso de ódio expondo publicamente o desejo pela morte de alguém, por ter uma opinião política diferente. O tal jornalisdiz que a vida do presidente é menos importante que a agenda esquerdista. Obviamente, para quem defende genocidas como Che Guevara, Mao Tsé-Tung, Fidel Castro e outros, a vida de qualquer opositor político vale menos que a ideologia esquerdista ditatorial. Parece-me uma cortina de fumaça para ocultar a guerra-fria que está sendo traçada entre China e o resto do Mundo.

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