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Sacou, mas não levou

Banco tem de indenizar cliente por saque registrado, mas não efetuado

O juiz Geraldo David Camargo condenou Bradesco e Tecban a indenizar trabalhadora
Reprodução

O juiz Geraldo David Camargo, da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, condenou o banco Bradesco S.A. e a empresa Tecnologia Bancária S.A (Tecban) a indenizar uma auxiliar de serviços gerais em R$ 2 mil por danos morais e ainda pagar o valor de R$ 970, correspondente ao seu salário.

No caso em questão, a consumidora tentou sacar a quantia de um caixa eletrônico mantido pelo banco, mas as cédulas não saíram do aparelho, ainda que a operação tenha sido registrada na conta.

Segundo os autos, a auxiliar de serviços gerais tentou fazer o saque em um caixa eletrônico gerenciado pela Tecban, instalado dentro de um supermercado da cidade. Ela afirmou que a operação foi confirmada com a emissão de um comprovante pelo equipamento, mas o dinheiro não foi liberado e, apesar disso, o saque foi registrado em sua movimentação bancária.

A reclamante afirmou que fez contato com o Bradesco para tentar solucionar o problema, sem sucesso, e que a Tecban respondeu ao seu e-mail dizendo que não haveria estorno porque o sistema havia confirmado o saque. A auxiliar ficou um mês sem salário, que trazia o sustento para ela e sua família, como informou no processo.

A Tecban alegou em sua defesa que a responsabilidade pelos danos causados à cliente seria do banco. Já o banco afirmou que agiu de acordo com seu direito.

Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que, apesar de alegar que a operação de saque ocorreu regularmente, o banco não apresentou qualquer prova disso. O magistrado destacou ainda o lapso de tempo entre a ocorrência, março de 2017, e o início do processo, em 2018, período em que, mesmo tendo recursos, o banco não comprovou os saques.

O juiz ainda frisou que o local da ocorrência possui câmeras de vídeo instaladas perto dos caixas eletrônicos e as imagens do dispensador de cédulas ficam registradas no sistema.

Por fim, o magistrado observou ainda que o banco e a Tecban instalam os caixas eletrônicos "24 horas" para facultar ao público a utilização dos negócios da agência, reduzindo custos e angariando novos clientes, por isso tornam-se responsáveis pelos riscos decorrentes da oferta desse serviço.

Em nota, a TecBan informou que "a sentença ainda não transitou em julgado e, portanto, recorrerá da decisão assim que se iniciar o prazo para protocolo do recurso". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Processo 5003292-91.2018.8.13.0145

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Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2020, 12h03

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