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MP-RJ pede para organizadores de eventos divulgarem proibição em Búzios

O Ministério Público do Rio de Janeiro expediu na terça-feira (22/12) notificação orientando os organizadores de festas e eventos privados na cidade de Armação dos Búzios a divulgarem em seus portais na internet o decreto que proíbe festividades.

Por conta da epidemia, eventos foram proibidos por decreto municipal
morgueFile

Trata-se do Decreto municipal 1.536/2020, publicado na segunda-feira (21/12), e que, ao manter o estado de calamidade pública no município, veta a realização de festas, shows e eventos privados com a cobrança de ingressos neste fim de ano.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio também requereu aos organizadores que divulguem, no prazo de 72 horas, os procedimentos de restituição dos valores cobrados pelos ingressos já adquiridos pelos consumidores.

Atualmente, também vigora na cidade o Decreto 1.533/2020, determinando que estabelecimentos comerciais, incluindo academias, restaurantes, bares, supermercados, mercados, quiosques, quitandas e quiosques de praia podem abrir as portas, mas devem operar operando com até 50% de sua capacidade máxima.

Da mesma forma, igrejas e templos religiosos, escunas, catamarãs e táxis aquáticos, assim como veículos de cooperativas municipais e veículos de transporte intermunicipal, também deverão funcionar com a capacidade reduzida em 50%.

Hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem podem trabalhar com 50% de sua capacidade máxima nos dias úteis e com 70% da capacidade aos sábados, domingos e feriados.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2020, 13h30

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