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União entre Poderes

Presidente do STJ assina acordo para dar rapidez às ações sobre auxílio emergencial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (31/8) do ato de celebração de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para dar mais celeridade a ações judiciais relativas ao auxílio emergencial.

Agência BrasilPresidente do STJ assina acordo para dar rapidez às ações sobre auxílio emergencial

Instituído pela Lei 13.982/2020, o auxílio emergencial é um benefício mensal de R$ 600 pago durante três meses a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também a contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O termo de cooperação foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, pelo ministro Onyx Lorenzoni, e pelo presidente da Dataprev, Gustavo Canuto. Atualmente, tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 93 mil processos relativos ao auxílio emergencial.

Para o ministro Humberto Martins, a celebração do acordo entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, que possibilitará o compartilhamento de informações e o cruzamento de dados, deve propiciar um ganho efetivo tanto para os tribunais quanto para aqueles que precisam do auxílio.

"Essas medidas propiciarão uma melhoria na prestação jurisdicional, diminuindo o tempo razoável do processo e materializando uma política própria conciliatória nas questões afetas ao tema auxílio emergencial, diante do grave quadro de pandemia que assola o Brasil e o mundo", avaliou o presidente do STJ. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

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Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2020, 16h47

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