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Moro é denunciado em comissão de ética por exigir cadeira no STF

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O ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi denunciado na comissão de ética da presidência por supostamente ter exigido sua indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal em troca da permanência no cargo de ministro da Justiça.

Segundo Bolsonaro, Moro teria exigido sua indicação ao STF em troca da continuidade no Ministério da Justiça até novembro
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A base da denúncia, apresentada nesta quinta-feira (30/4), é a declaração do presidente Jair Bolsonaro que, em entrevista coletiva, afirmou que "o senhor Sergio Moro disse pra mim: 'você pode trocar o Valeixo, sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal'". 

A declaração aconteceu na sexta-feira (24/4), logo depois de Moro anunciar a demissão do MJ e fazer uma série de declarações sobre a interferência do Governo na Polícia Federal. Nesta semana, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou inquérito para investigar a troca de farpas entre Moro e Bolsonaro.

De acordo com a petição, Moro cometeu diversos desvios éticos. Dentre eles, os advogados apontam que a conduta de aceitar vantagem para ascender a função pública configura grave infração ética, ato de improbidade e, em tese, constitui crime de corrupção passiva.

"Jamais poderia um Ministro de Estado, no exercício do cargo, condicionar qualquer conduta sua à garantia, pelo Presidente da República, de indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal", afirmam os advogados.

Eles explicam que a assunção ao cargo no MJ visou uma vantagem pessoal, "sem qualquer correlação com o múnus próprio que deriva da chefia do Ministério da Justiça".

Com isso, entendem que Moro comprometeu a primazia do interesse coletivo, já que não é possível, aos olhos do público, "distinguir as ações do ex-ministro que se pautaram pela ambição pessoal de tornar-se ministro do STF daquelas ações que decorreram única e exclusivamente da missão de servir ao interesse nacional".

Pedido de pensão
Quando chamou a coletiva de imprensa para anunciar sua saída do cargo, Moro também revelou que sua única condição para ingressar no Ministério foi um acordo para pagamento de uma pensão para sua família caso algo acontecesse com ele, uma vez que, ao abdicar da magistratura, também tinha aberto mão de 22 anos de contribuição à Previdência Social.

Na petição, os advogados questionam qual a razão para manter em sigilo o pedido da pensão. Eles apontam que os atos administrativos, como a concessão de uma pensão, devem ser publicizados. "A conduta enunciada denota a ocorrência de ato ilícito, consistente em exigir vantagem de natureza pessoal para que se leve a cabo o ato administrativo de nomeação no cargo em comento."

Outro ponto atacado pelos advogados é de que Moro reconheceu que sabia de atos ilícitos e deixou de proceder ao encaminhamento de informações para órgãos e autoridades competentes.

Eles pedem para que depois da apuração, seja aplicada pena de censura ética e os autos sejam enviados ao Ministério Público Federal para verificar atos de improbidade e das condutas criminais.

Assinam a denúncia os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Carol Proner, Marcelo Pinto Neves, José Geraldo de Sousa Jr., Kenarik Boujikian, Antonio Moreira Maués, Vera Santana Araújo, Marcelo Cattoni, Gisele Citadinno, Geraldo Prado, Weida Zancaner, Fábio Gaspar e Marco Aurélio Carvalho.

Desdobramentos
Reportagem da ConJur mostrou que as declarações de Moro, em tese, podem levar o presidente Jair Bolsonaro a responder processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e comuns. Para especialistas, Moro não prevaricou ao deixar de informar tentativa de interferência na PF.

As declarações de Moro motivaram ainda o envio de uma notícia-crime contra o presidente ao STF, na sexta (24/4). Na Câmara, até o final de semana, restavam 29 pedidos de impeachment a serem apreciados pelo presidente, deputado federal Rodrigo Maia. Três deles protocolados após a coletiva do ex-ministro.

Clique aqui para ler a denúncia

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2020, 11h25

Comentários de leitores

16 comentários

Senhor juiz de direito, senhor ministro de estado

nato azevedo (Administrador)

Sergio Moro, o senhor como Juiz Federal, o senhor como Ministro da Justiça merece de mim - e tenho certeza que de outros brasileiros que buscam viver num País decente- o maior respeito e admiração!!

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Moro denunciado em Comissão de ètica

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Essa denúncia até poderia ser considerada uma peça séria, se acaso não estivesse contaminada por forte viés político! Alegar que não houve provas concretas para embasar as sentenças de Moro não atinge apenas a figura do ex-juiz, mas atinge também as figuras de desembargadores e de ministros dos tribunais superiores, que confirmaram a ilegalidade dos atos atribuídos ao ex-presidente Lula da Silva!!! Alegar, ainda, que a atuação de
Moro prejudicou a candidatura do supracitado réu à Presidência da República, que seria figura imbatível na disputa eleitoral, segundo questionáveis pesquisas, é de uma infantilidade patológica, inconcebível em criaturas adultas, com escolaridade de nível superior! Sempre admirei o desempenho de Moro, mas confesso que a maneira como deixou o Ministério da Justiça me decepcionou, não esperava por aquilo. A decepção se concretizou quando alegou pela rede social, em resposta à manifestação do atual Presidente da República, que se quisesse o cargo de ministro do STF teria aceitado a oferta de pronto! Não dá para crer. Ele não aceitou a oferta, se realmente houve, porque teria que aguardar até novembro, e até lá Bolsonaro poderia mudar de ideia, o que não seria ilegal, pois expectativa não gera direito e ele queria certeza. Queria ter o pássaro na mão, não correr o risco de vê-lo voando. Portanto, talvez tivesse sido mais prudente ter ficado com a boca fechada.

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Zaga-se as comadres...

Anônimo porque eu quero (Engenheiro)

Visto que o Sr Sérgio fez esse pedido absurdo de pensão pra assumir o cargo de ministro não me parece então inverossímil que tenha de fato discutido aceitar a troca do diretor da PF pela vaga no supremo. Inclusive o próprio ex-juiz nunca escondeu sua pretensão ao cargo no Stf.o fato é que ambos parecem se acusar com verdades. Moro barganhou o cargo mas quando percebeu que mesmo assim não teria garantia nenhuma de que iria ser indicado resolveu jogar pra torcida, ou seja, fazer aquele joguinho raso e sujo que o intercept revelou.

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