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Demissão do "Superministro"

Moro não prevaricou ao deixar de informar tentativa de interferência na PF

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Durante discurso proferido nesta sexta-feira (24/4), o ministro demissionário Sergio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pretendia interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a relatórios de inteligência e informações sigilosas. 

Moro renunciou nesta sexta-feira (24/4)
José Cruz/Agência Brasil

"O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na PF], que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da PF prestar esse tipo de informações", disse Moro ao anunciar sua demissão. 

A sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi impulsionada pela exoneração de Maurício Valeixo, diretor da Polícia Federal, publicada no Diário Oficial da União nesta madrugada.

Especialistas ouvidos pela ConJur ficaram divididos sobre a possibilidade de Moro ter prevaricado ao não tomar medidas legais cabíveis contra Bolsonaro assim que soube das possíveis tentativas de interferência. 

Para o advogado constitucionalista Eduardo Mendonça, não há elementos suficientes para apontar que houve consentimento por parte do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

"Segundo a narrativa do ministro, esses atos de interferência ainda não tinham se concretizado. Ele teria se recusado e o presidente vinha cedendo até aqui. Essa também é uma questão complexa. Não vejo prevaricação, pois Moro não relatou quais interferências teriam ocorrido, somente os pedidos que ele não atendeu por considerá-los impróprios", afirma. 

Salo de Carvalho, professor de Direito Penal da UFRJ, tem uma opinião parecida. Ele considera que Moro não prevaricou, já que o ex-juiz deixou o cargo ao perceber a tentativa de manipular o comando da PF. 

"Não parece que houve prevaricação, pois, em princípio, não há elementos que indiquem que Moro retardou ou deixou de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Todavia, se houve fatos anteriores nesse sentido e Moro restou silente, haveria indícios de prevaricação. Mas apenas nesse caso", afirma.

Lenio Streck, constitucionalista e colunista da ConJur, também pondera. "Se ele [Moro] atendeu aos pedidos de interferência, houve prevaricação. Mas se ele saiu justamente por causa das tentativas de interferência, não houve. E por isso Moro saiu atirando", diz.

Marco Aurélio Marrafon, professor da Uerj e colunista da ConJur, diz que os indícios não mostram a existência de elemento doloso. Para ele, no entanto, "resta saber se Moro silenciou em fatos anteriores, o que é outra questão". 

Manifestação derradeira
José Roberto Batochio, criminalista e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, diz não ter entendido muito bem a manifestação derradeira do ministro demissionário. 

"Teria ele feito uma espécie de 'delação premiada'? Revelou o que vinha ocorrendo no governo, com sua cooperação ou, pelo menos, com sua ciência, apenas porque foi, no ponto, contrariado? Se assim é, porque não tomou antes — contra o que aponta como irregular — as providências legais e políticas cabíveis?", questiona. 

Entretanto, Batochio pondera que o fato de Bolsonaro querer ter acesso a informações sigilosas não serve como grandes indicativos sobre nada. "Ter informações não implica interferir nem mudar o curso da apuração da verdade. É apenas ter ciência do que se passa. Nas democracias consolidadas, o presidente ou governante não recebe acesso de tudo?", diz. 

Eugênio Aragão, ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, diz que "Moro saiu atirando em uma estratégia eleitoral". Para ele, o ministro demissionário "foi cúmplice de todas as ilegalidades que atribuiu ao Bolsonaro e, tanto um quanto o outro, deve responder". 

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirma que Moro prevaricou. "Ele pode alegar, se foi recente, que saiu do cargo por isso. Mas se, há tempos, recebeu uma tentativa de obstrução e nada fez, em tese, cometeu o ilícito também". 

Pensão
Outro declaração feita pelo ex-juiz nesta sexta-feira chamou a atenção. Durante o anúncio da demissão, Moro disse que fez um acordo para que sua família não ficasse desamparada caso ele morresse em exercício. 

"Tem uma única condição que eu coloquei [para assumir a pasta]. Não ia revelar, mas agora acho que não faz mais sentido manter o segredo. Isso pode ser confirmado tanto pelo presidente quanto pelo general Heleno. Eu disse que, como eu estava abandonando 22 anos de magistratura, contribuí 23 anos com a Previdência e, como perdia [esse tempo de contribuição] saindo da magistratura, [...] pedi que, se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão", disse. 

O constitucionalista Eduardo Mendonça afirma que conceder pensão por morte em casos como esses não seria algo inédito, podendo servir "como forma de reconhecimento de grandes serviços prestados à coletividade e posterior situação de vulnerabilidade". 

"Já foram concedidos benefícios similares a antigos jogadores de futebol, por exemplo. Não sei os detalhes dessa promessa de pensão. Como regra, deveria ser concedida por lei ou com base em lei, de modo que não sei como se imaginou sua implementação. Talvez não fosse uma promessa possível de efetivação, pelo menos não por ato individual do presidente. Mas não vejo nenhuma ilegalidade no que veio a público até o momento", diz. 

Valdir Moysés Simão, ex-ministro do Planejamento, orçamento e Gestão, ex-ministro-chefe da CGU, e sócio do Warde Advogados, diz que a preocupação do ministro ao abandonar a magistratura é compreensível.

"Em tese, a família, os dependentes teriam direito a um benefício de pensão por morte do INSS. Mas, nesse caso, limitado ao teto, diferente do que é o salário com benefício no setor público, que seria correspondente a um valor muito próximo da remuneração integral".

A constitucionalista Vera Chemim diz que "ao contribuir 23 anos para a Previdência, Moro teria inevitavelmente o direito de receber um valor 'médio' dos subsídios que recebeu naqueles anos de magistratura, até porque assumir uma função de confiança como ministro de Estado também acrescentaria ao valor de uma suposta pensão".




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

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Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2020, 17h24

Comentários de leitores

1 comentário

\"o óbvio lulante"

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

O autoritário e fisiologista presidente não havia, até a edição do ato de exoneração, praticado qualquer crime in concreto, razão pela qual Moro também não praticara crime - e não tinha obrigação de dizer nada. O desejo, a vontade não é ato punível para o direito penal!!! Ao publicar a exoneração (inclusive, ao que parece, com falsa assinatura), aí sim tem-se os inícios dos atos de execução, momento em que Moro, então, sai de forma HONROSA do Ministério e informa o ocorrido. Simples assim! Direito Penal básico, isso se chama!

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