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Preservação da vida

Juiz proíbe carreata contra o isolamento social em Ribeirão Preto

O direito constitucional de ir e vir, bem como a liberdade de reunião e a manifestação do pensamento, não podem prevalecer diante da emergência dos direitos à preservação da vida, em razão da gravidade da pandemia do coronavírus.

Prefeitura de Ribeirão PretoCarreata pelas ruas de Ribeirão Preto, a favor do fim do isolamento social, foi proibida

Com esse entendimento, o juiz José Duarte Neto, da comarca de Ribeirão Preto, proibiu uma manifestação pública prevista para acontecer neste domingo (19/4) na cidade. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário.

O Ministério Público ajuizou pedido cautelar sob o fundamento de que três moradores da região estariam organizando e incitando a população a participar da manifestação denominada “Mega Carreata Nacional: O Brasil Não Pode Parar”, por meio de mensagens em suas redes sociais. O movimento teria como objetivo estimular o descumprimento das medidas de isolamento social adotadas pelo poder público contra a Covid-19.

“O evento contraria normas de ordem pública, infringe a política de Estado de distanciamento social e contenção de contágios e coloca em risco a população. É situação que não pode ser tolerada. Merece cautelarmente a atenção do Poder Judiciário, sob pena de lesão insanável à população em geral e desprestígio aos poderes constituídos da República Federativa do Brasil”, afirmou o juiz.

Ele determinou a imediata proibição do evento, sob pena de multa de diária de R$ 100 mil para cada um dos organizadores, busca e apreensão dos celulares do réus e quebra do sigilo telefônico e telemático para apurar a extensão dos ilícitos, outros supostos envolvidos e a motivação da conduta, e instauração de inquérito policial para investigar eventuais crimes de infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2020, 16h31

Comentários de leitores

2 comentários

A carreata não propaga o vírus

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

As recomendação da OMS, muito discutíveis e discutidas por médicos em todo o mundo, dizem respeito a aglomerações de pessoas, evitar contato próximo.

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Parabéns!!!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Perfeita decisão do Juízo, em homenagem à preservação da vida daqueles que não têm nada a ver com essa carreata! O mais interessante é que vão às ruas exigindo que outros voltem a trabalhar. Bastaria àqueles que assim desejam trabalhar simplesmente voltarem a trabalhar - num ato de desobediência civil. Porém, veja que, no fim, a reivindicação é para que o trabalhador (o verdeiro!) volte. Ou seja, a "carreata da morte" é de "patrões" que, na verdade, querem que o empregado vá para linha de frente, pois os parasitas-empresariais têm mão de obrão sobrando caso algum combalido trabalhador morra! Esses (parasistas) que promovem tais carreatas NUNCA que estão na linha de frente da atividade econômica, nunca que estão num balcão, num "chão de fabrica", na linha de produção; sempre estão dentro das suas salas com ar condicionado e outros regalias - basta ver as marcas dos carros que participam dessas carreatas. Diga-se de passagem, fazem carreata de carro justamente para não terem contatos físicos, pois sabem que o vírus mata! Espertinhos, não!?

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