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Período de Exceção

TV ConJur discute coronavírus, fato do príncipe e responsabilidades

Para desvendar o regime jurídico emergencial no campo do Direito Privado durante a epidemia que assola o país, a TV ConJur promove o seminário As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19. No terceiro programa da série, na quinta-feira (16/4) a partir das 15h, o tema será “O Coronavírus, o Fato do Príncipe e Responsabilidade Civil”.

O evento terá a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina, da professora Roberta Rangel (Ibet) e dos professores Rafael Peteffi (UFSC) e Otavio Luiz Rodrigues Jr. (USP), conselheiro do CNMP, como apresentador e moderador.

Os protagonistas do evento são os coautores do Projeto de Lei 1.179, já aprovado pelo Senado, que fixa balizamentos para regras contratuais em face da teoria da imprevisão — que pode excepcionar obrigações em razão, por exemplo, de epidemias.

Acompanhe aqui o seminário, a partir das 15h de quinta-feira (16/4):

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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2020, 16h24

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