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Autoridades em conflito

Cúpula do MPF questiona Supremo sobre inquérito contra ameaças e mentiras

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Aumenta a tensão entre o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. O Conselho Superior do MPF e a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF divulgaram notas públicas questionando o Supremo por causa da abertura de inquérito para apurar notícias fraudulentas e ameaças aos ministros do tribunal.

As notas vêm sendo entendidas como afrontas à autoridade do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. No dia anterior à abertura do inquérito, ele anunciou que enviaria representação ao Conselho Nacional do MP contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos, por causa de comentários ofensivos ao Supremo.

Sobre o inquérito, anunciado na quinta-feira (14/3), os órgãos do MPF pedem que ele seja enviado à Procuradoria da República, que tem competência para investigar. O inquérito está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Na sexta-feira (15/3), a procuradora-geral da República, Raquel Doge, pediu explicações a Toffoli. Quer saber por que o inquérito corre no Supremo, se não foi definido seu objeto — só ficam no STF inquéritos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro. 

Ao anunciar a abertura de inquérito, Toffoli não disse que isso inclui membros do MPF. Mas as entidades supõem que sim, por causa das críticas que ministros fizeram aos procuradores durante sessão. O ministro, no entanto, não disse qual será o objeto do inquérito e decretou-o sigiloso. 

"Considerando que a referida portaria não delimita os fatos que a serem investigados; Considerando o teor dos debates e de declarações de parte de integrantes do Supremo Tribunal Federal, que, nas sessões de 13 e 14 de Março, durante o julgamento de processo, que decidiu que a Justiça Eleitoral seria competente para julgar crimes conexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro, citaram membros do Ministério Público Federal em geral ou nominalmente, como Procuradores e Procuradoras da República, que compõem a Força Tarefa Lava Jato, do Paraná", diz a manifestação. 

Além disso, as entidades afirmam que estão "extremamente preocupadas" que "manifestações de membros do Ministério Público, membros do Congresso Nacional e cidadãos em geral, protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime". 

Alexandre relator 
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fez o anúncio na abertura da sessão de quinta-feira (14/3), sem entrar em detalhes sobre o escopo do inquérito, ainda que tenha sido enfático no discurso, falando em ameaças, denunciações caluniosas, ataques aos membros do Supremo, fake news. Alexandre foi designado o relator do caso. 

Briga por competência 
Em artigo, Diogo Castor afirmou que a Justiça Eleitoral não tem competência para julgar crimes comuns por não "mandar ninguém para a prisão". Além disso, criticou o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, pelo fato dele ter concedido Habeas Corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa. O procurador disse que o ministro não tem qualificação para ocupar o posto. 

Os ministros do STF criticaram duramente  procurador durante a sessão e o ministro Toffoli afirmou que irá pedir providências ao CNMP. O STF decidiu que é a Justiça Eleitoral que deve julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. 

Dodge envolvida 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a portaria que instaurou um inquérito para investigar denúncias e ameaças contra os integrantes da corte.

Dodge alega que as informações devem ser prestadas em respeito à dignidade da Justiça. "Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais", apontou.

Clique aqui para ler a manifestação do Conselho Superior do MPF

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2019, 17h20

Comentários de leitores

3 comentários

Justiça Eleitoral: Merece melhor atenção da UNIÃO.

henrique nogueira (Estudante de Direito - Civil)

A cobiça e o olho grande já estão evidenciados em relação à criação de uma fundação para receber os ativos que pertencem unicamente à UNIÃO. Qualquer pensamento contrário em relação ao destino desta verba bilionária, deve ser impugnado de imediato, com louvor. As verbas públicas devem retornar para os cofres da UNIÃO, onde o povo é o seu maior contribuinte. Se a Justiça Eleitoral por todos estes anos não foi contemplada com as ferramentas necessárias para o exercício pleno de suas funções de acordo com o que reza a Constituição da República, então que se conceda à esta Justiça Eleitoral todas elas!!!
Só assim a Justiça Eleitoral terá a estrutura exigida por Lei, e não sucateá-la para o benefício de poucos. A sociedade brasileira já se cansou das figuras autodeclaradas como os paladinos da justiça, sendo que ela, a sociedade, já tem o grau suficiente para fazer as denúncias, além de fiscalizar todos os fatos que são de contra a República. Não é para a UNIÃO desprezar o valor que deve retornar para o seu ativo. Uma fundação alienígena, caso receba esta verba, não atenderá os interesses do cidadão comum, como as verbas para a Educação e Saúde. A segurança pública falhou quando adquire arsenal de guerra para o combate às drogas, onde deveria existir mais investimento na área da Educação e da Saúde para a prevenção do uso de droga, e em programas de desintoxicação dos viciados para recuperá-los. Nesta guerra morrem crianças, idosos e mães de família que não usam drogas. Tiros, arsenal de guerra, e a guerra ao tráfico não surtiram o mesmo efeito desejado nas periferias, e nem nas coberturas luxuosas de CEP valorizado, onde a lei não chega.Holofotes em demasia, cegam os olhos do artista, e não os olhos do público que assiste ao espetáculo.

Dr. Lenio

Eduscorio (Consultor)

O célebre articulista e ex-Procurador de Justiça - dotado de saber jurídico imenso - muito acrescentaria ao debate criado pela suposta violação do "ne procedat judex ex officio" se nos brindasse com um de seus belos e densos pareceres acerca desta celeuma. O RISTF é claro nos arts. 13 e 43 quanto às circunstâncias da autonomia de seu Presidente e, mais claro ainda é o art. 129 da CF/88 quanto à titularidade do "dominus litis" da ação penal. Como o momento é de mitigação entre entendimentos outrora consolidados na seara constitucional acerca do bombardeio supremo contra o prestigioso MPF, impende que a academia venha em socorro da Democracia e das competências constitucionais. No Legislativo, uma atitude de ofensa ao decorro parlamentar é coisa séria. No Executivo existem pilhas de artefatos legais para combater tal prática. Mas quando um ministro supremo xinga e desqualifica Procuradores da República, e seu Presidente supremo aparentemente extrapola na instauração/apuração de possível infração penal, o que sucede ? Existe jurisprudência aplicável (?) ao caso ou o assunto é inteiramente inédito...

28 anos de impunidade no mpf

olhovivo (Outros)

Em 2003 foi descoberto que em nada menos que uma década a corregedoria do mpf não puniu ninguém (https://www.conjur.com.br/2003-dez-02/ministerio_publico_federal_nao_pune_ninguem_dez_anos). E essa corregedoria (com "n" minúsculo mesmo) parece continuar a mesma, vale dizer, deve completar três décadas (30 ANOS) sem punir. Então, não reclamem se outro órgão ocupar esse vazio. Além do mais, não há ilegalidade alguma em qualquer pessoa apurar lesão a seus direitos, reunir provas, etc., o que vale também para o STF. Sabe-se que não há nulidade em inquérito ou em peças pré-processuais. Então, parem com a chiadeira e respeitem as instituições para serem respeitados. P.S.: Falando em ilegalidades, não haverá ação de improbidade em face do acordo espúrio relativo aos 2 e tantos bilhões de reais praticado pelo mpf? Está na hora de extinguir essa instituição e atribuir suas funções a outro órgão sem os vícios (vedetismo, egocentrismo, empáfia, corporativismo, soberba, parcialidade, amadorismo profissional etc., etc.) enraizados no putrefato modelo atual.

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