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Autoridades em conflito

Cúpula do MPF questiona Supremo sobre inquérito contra ameaças e mentiras

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Aumenta a tensão entre o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. O Conselho Superior do MPF e a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF divulgaram notas públicas questionando o Supremo por causa da abertura de inquérito para apurar notícias fraudulentas e ameaças aos ministros do tribunal.

As notas vêm sendo entendidas como afrontas à autoridade do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. No dia anterior à abertura do inquérito, ele anunciou que enviaria representação ao Conselho Nacional do MP contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos, por causa de comentários ofensivos ao Supremo.

Sobre o inquérito, anunciado na quinta-feira (14/3), os órgãos do MPF pedem que ele seja enviado à Procuradoria da República, que tem competência para investigar. O inquérito está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Na sexta-feira (15/3), a procuradora-geral da República, Raquel Doge, pediu explicações a Toffoli. Quer saber por que o inquérito corre no Supremo, se não foi definido seu objeto — só ficam no STF inquéritos que envolvam pessoas com prerrogativa de foro. 

Ao anunciar a abertura de inquérito, Toffoli não disse que isso inclui membros do MPF. Mas as entidades supõem que sim, por causa das críticas que ministros fizeram aos procuradores durante sessão. O ministro, no entanto, não disse qual será o objeto do inquérito e decretou-o sigiloso. 

"Considerando que a referida portaria não delimita os fatos que a serem investigados; Considerando o teor dos debates e de declarações de parte de integrantes do Supremo Tribunal Federal, que, nas sessões de 13 e 14 de Março, durante o julgamento de processo, que decidiu que a Justiça Eleitoral seria competente para julgar crimes conexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro, citaram membros do Ministério Público Federal em geral ou nominalmente, como Procuradores e Procuradoras da República, que compõem a Força Tarefa Lava Jato, do Paraná", diz a manifestação. 

Além disso, as entidades afirmam que estão "extremamente preocupadas" que "manifestações de membros do Ministério Público, membros do Congresso Nacional e cidadãos em geral, protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime". 

Alexandre relator 
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fez o anúncio na abertura da sessão de quinta-feira (14/3), sem entrar em detalhes sobre o escopo do inquérito, ainda que tenha sido enfático no discurso, falando em ameaças, denunciações caluniosas, ataques aos membros do Supremo, fake news. Alexandre foi designado o relator do caso. 

Briga por competência 
Em artigo, Diogo Castor afirmou que a Justiça Eleitoral não tem competência para julgar crimes comuns por não "mandar ninguém para a prisão". Além disso, criticou o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, pelo fato dele ter concedido Habeas Corpus ao ex-governador do Paraná Beto Richa. O procurador disse que o ministro não tem qualificação para ocupar o posto. 

Os ministros do STF criticaram duramente  procurador durante a sessão e o ministro Toffoli afirmou que irá pedir providências ao CNMP. O STF decidiu que é a Justiça Eleitoral que deve julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. 

Dodge envolvida 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a portaria que instaurou um inquérito para investigar denúncias e ameaças contra os integrantes da corte.

Dodge alega que as informações devem ser prestadas em respeito à dignidade da Justiça. "Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais", apontou.

Clique aqui para ler a manifestação do Conselho Superior do MPF

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2019, 17h20

Comentários de leitores

4 comentários

Justiça Eleitoral: Merece melhor atenção da UNIÃO.

henrique nogueira (Estudante de Direito - Civil)

A cobiça e o olho grande já estão evidenciados em relação à criação de uma fundação para receber os ativos que pertencem unicamente à UNIÃO. Qualquer pensamento contrário em relação ao destino desta verba bilionária, deve ser impugnado de imediato, com louvor. As verbas públicas devem retornar para os cofres da UNIÃO, onde o povo é o seu maior contribuinte. Se a Justiça Eleitoral por todos estes anos não foi contemplada com as ferramentas necessárias para o exercício pleno de suas funções de acordo com o que reza a Constituição da República, então que se conceda à esta Justiça Eleitoral todas elas!!!
Só assim a Justiça Eleitoral terá a estrutura exigida por Lei, e não sucateá-la para o benefício de poucos. A sociedade brasileira já se cansou das figuras autodeclaradas como os paladinos da justiça, sendo que ela, a sociedade, já tem o grau suficiente para fazer as denúncias, além de fiscalizar todos os fatos que são de contra a República. Não é para a UNIÃO desprezar o valor que deve retornar para o seu ativo. Uma fundação alienígena, caso receba esta verba, não atenderá os interesses do cidadão comum, como as verbas para a Educação e Saúde. A segurança pública falhou quando adquire arsenal de guerra para o combate às drogas, onde deveria existir mais investimento na área da Educação e da Saúde para a prevenção do uso de droga, e em programas de desintoxicação dos viciados para recuperá-los. Nesta guerra morrem crianças, idosos e mães de família que não usam drogas. Tiros, arsenal de guerra, e a guerra ao tráfico não surtiram o mesmo efeito desejado nas periferias, e nem nas coberturas luxuosas de CEP valorizado, onde a lei não chega.Holofotes em demasia, cegam os olhos do artista, e não os olhos do público que assiste ao espetáculo.

Dr. Lenio

Eduscorio (Consultor)

O célebre articulista e ex-Procurador de Justiça - dotado de saber jurídico imenso - muito acrescentaria ao debate criado pela suposta violação do "ne procedat judex ex officio" se nos brindasse com um de seus belos e densos pareceres acerca desta celeuma. O RISTF é claro nos arts. 13 e 43 quanto às circunstâncias da autonomia de seu Presidente e, mais claro ainda é o art. 129 da CF/88 quanto à titularidade do "dominus litis" da ação penal. Como o momento é de mitigação entre entendimentos outrora consolidados na seara constitucional acerca do bombardeio supremo contra o prestigioso MPF, impende que a academia venha em socorro da Democracia e das competências constitucionais. No Legislativo, uma atitude de ofensa ao decorro parlamentar é coisa séria. No Executivo existem pilhas de artefatos legais para combater tal prática. Mas quando um ministro supremo xinga e desqualifica Procuradores da República, e seu Presidente supremo aparentemente extrapola na instauração/apuração de possível infração penal, o que sucede ? Existe jurisprudência aplicável (?) ao caso ou o assunto é inteiramente inédito...

Quem pensam que são?

José R (Advogado Autônomo)

Ah é?
Então agora o MPF quer que o inquérito para apurar crimes seja conduzido por quem a Constituição determina: a polícia judiciária (art. 144, § 4o.) e que, a despeito da previsão do Regimento Interno do STF prever hipótese em que isso se dá na Suprema Corte, com a operacionalidade da PF, vem a público para confrontar o Tribunal Máximo.
E como explica, então, haver “legislado” para instituir o escatológico PIC, que é inquérito policial que tramita, sem policiais, e apenas no âmbito do MP?
Está na hora de pensar em conter com severidade esses amotinados.
Hora se faz, também, de uma PEC para instituir a necessária ACÃO PENAL POPULAR para perseguir crimes praticados por membros do Parquet, não parece justo?

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