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Maioria dos juízes é a favor de acabar com o quinto constitucional

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O sistema de ingresso no Judiciário pelo quinto constitucional não mais se justifica e deve ser suprimido. É o que pensa a maioria dos juízes que participaram da pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo pesquisa da AMB, somente os ministros defenderam a existência do quinto constitucional123RF

O estudo contou com cerca de 4 mil respostas, incluindo desde juízes de primeiro grau até ministros. Em relação ao quinto constitucional, somente os ministros defenderam a existência desse sistema.

Já a maioria dos juízes de primeiro e segundo graus, além de aposentados, afirmou que o quinto não mais se justifica. Em primeira instância, o percentual de juízes favoráveis ao fim desse sistema chegou a 90%.

Pela regra, um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público Federal, e não por juízes de carreira.

Questão 1º grau 2º grau  Inativos Ministros
O sistema atual de admissão à carreira da magistratura por meio do Quinto Constitucional é adequado5,9%25,6%19,3%55%
O sistema atual de admissão à carreira da magistratura não é adequado, devendo haver limitação de idade na admissão à carreira da magistratura por meio do Quinto Constitucional4,6%11%11%35%
O sistema de ingresso pelo Quinto Constitucional não mais se justifica e deve ser suprimido89,5%63,4%69,7%10%

Regra polêmica
A existência do quinto constitucional e sua importância vêm gerando intensos debates. No ano passado, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) se posicionou pelo fim da reserva de vagas. Segundo a entidade, o quinto constitucional cria jurisprudências conflitantes que resultam em recursos, dificultando a celeridade processual.

Recentemente, um grupo de juízes chamado "Magistratura Independente" enviou um documento ao governo federal pedindo, entre outras coisas, o fim do quinto. “O risco de nomeação não-profissional, de caráter eminentemente político é que a composição de um poder pode se tornar a replicação de um partido, desequilibrando a relação entre os poderes”, defendeu.

Por outro lado, os que defendem o quinto afirmam que ele é essencial para oxigenar os tribunais. Em artigo publicado na Conjur, o criminalista Fernando Fernandes afirmou que, longe de ser diminuído ou extirpado, o quinto constitucional deve ser celebrado.

"O objetivo declarado do quinto constitucional é oxigenar as instâncias revisoras com os juízes nomeados fora da magistratura de carreira, é dizer, ao inserir nos quadros dos tribunais juízes experientes na prática do Direito a partir de visões da advocacia ou do Ministério Público, há um ganho em maturidade e sensibilidade na administração da Justiça", afirmou.

Também em artigo, a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou que o quinto é indispensável. "É inadmissível aceitar que queiram transformar esse importante instrumento de democratização e aprimoramento do Poder Judiciário em ferramenta incômoda e desnecessária à atividade judiciária brasileira."

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o quinto equilibra e qualifica o Judiciário. "Mais do que mera opinião, é fato que o quinto constitucional tem garantido à segunda instância e aos tribunais superiores o conhecimento de destacados representantes da advocacia, de forma a proporcionar, juntamente com a magistratura de carreira, um equilíbrio necessário para que experiências distintas estabeleçam meios harmoniosos para evitar a perpetuação de erros no sistema judicial", disse Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB à época em que a Anamages propôs o fim do quinto.

Clique aqui para ler a íntegra da pesquisa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2019, 11h48

Comentários de leitores

13 comentários

Os grandes erros

O IDEÓLOGO (Outros)

As grandes mazelas e erros no Poder Judiciário tiveram origem em membros vindos do quinto constitucional que, como disse o brilhante Doutor Vasco Vasconcelos, é o "quinto dos apadrinhados".
Teve Desembargador em meu Estado, que veio do quinto e não sabia redigir um acórdão. "Era dominado pelos assessores". A única coisa que compensava em seu gabinete eram duas brilhantes assessoras, que além de lindas, eram competentes.
Os advogados que entraram pelo quinto, são procuradores de interesses privados, subjugando o interesse público. Eles continuam a ver um processo como se fossem defensores das partes.
Quando o Desembargador do TRF-4, Rogério Favreto, queria libertar o Senhor Luís Inácio Lula da Silva da prisão, "a fórceps", verificou-se que ele era originário da terrível classe dos advogados.
O que esperar de um Tribunal dominado por "advogados"?Eu, em solilóquio respondo: "Tudo".

Apadrinhados e quetais

Cirval Correia de Almeida (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O próprio resultado da pesquisa mostra que o corporativismo está arraigado no Judiciário. Parece reserva de mercado. Um absurdo. A posição que um Juiz ocupa na sociedade e a função que lhe é inerente o obrigaria a sequer responder uma pergunta nesse sentido. Pela sua absoluta parcialidade e abominável corporativismo. Se é essa a opinião da maioria dos Juízes, então estamos acéfalos no Judiciário, porque demonstra com clareza a sua parcialidade. E se é parcial na varejo, também o é no atacado. Aí fico com certas dúvidas com relação ao "julgamento conforme o livre convencimento do Juiz". Há, entretanto, incontáveis exceções, de Juízes JUÍZES que, além de preparados para o metier, elevam a Magistratura ao sacrário. Se erram, corrigem, e não deixam a correção ser feita pelos Tribunais. Demonstram, efetivamente, para que se candidataram ao cargo. É verdade que qualquer tipo de indicação não escapa de suas mazelas, desde o mais falastrão; os amigos de pesca, de futebol, da mulher e de farra; os parentes; os puxa-sacos, enfim, aqueles que menos deveriam ser indicados e que farão diferença negativa nos cargos que ocuparem. Como já escreveram alguns leitores a melhor alternativa seria o concurso público, mas sem fraudes. Aí, participa quem acha que está preparado, sejam juízes; membros do Parquet; advogados; defensores públicos, etc. Outra coisa: ninguém comentou sobre a vitaliciedade e inamovibilidade do empossado que, para mim, se não corresponder ao cargo que ocupa, deveria ser demitido. Por algum instrumento criado pela própria sociedade. A sociedade manda e o funcionário público obedece. Não há outro caminho que evite futuras arbitrariedades, como o favorecimento que, felizmente, poder ser mitigado pelos que prezam pela honestidade e seriedade no cargo.

quinto constitucional

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Essa "boquinha" tem que acabar. Quem quer ser magistrado, que faça concurso público e percorra todos os degraus(e suporte as mazelas) da carreira.
Entrar no Judiciário com carro oficial, gabinete confortável na Capital, assessores e ler processo já sentenciado é para quem tem medo de disputar vaga e prefere os conchavos de bastidor para ser nomeado.
Como pode um magistrado que nunca inquiriu uma testemunha, nunca interrogou um réu, nunca proferiu um despacho saneador, nunca deferiu uma liminar, pretender revisar uma sentença? Só com o seu(não raro questionável) "notável saber jurídico"?
Por que não há quinto constitucional no Ministério Público ou nas Foças Armadas? Não precisam de oxigênio?
Há interesses inconfessáveis por trás disso.

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