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Sistema de escolha

Maioria dos juízes é a favor de acabar com o quinto constitucional

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O sistema de ingresso no Judiciário pelo quinto constitucional não mais se justifica e deve ser suprimido. É o que pensa a maioria dos juízes que participaram da pesquisa “Quem somos: a magistratura que queremos”, feita pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo pesquisa da AMB, somente os ministros defenderam a existência do quinto constitucional123RF

O estudo contou com cerca de 4 mil respostas, incluindo desde juízes de primeiro grau até ministros. Em relação ao quinto constitucional, somente os ministros defenderam a existência desse sistema.

Já a maioria dos juízes de primeiro e segundo graus, além de aposentados, afirmou que o quinto não mais se justifica. Em primeira instância, o percentual de juízes favoráveis ao fim desse sistema chegou a 90%.

Pela regra, um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público Federal, e não por juízes de carreira.

Questão 1º grau 2º grau  Inativos Ministros
O sistema atual de admissão à carreira da magistratura por meio do Quinto Constitucional é adequado5,9%25,6%19,3%55%
O sistema atual de admissão à carreira da magistratura não é adequado, devendo haver limitação de idade na admissão à carreira da magistratura por meio do Quinto Constitucional4,6%11%11%35%
O sistema de ingresso pelo Quinto Constitucional não mais se justifica e deve ser suprimido89,5%63,4%69,7%10%

Regra polêmica
A existência do quinto constitucional e sua importância vêm gerando intensos debates. No ano passado, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) se posicionou pelo fim da reserva de vagas. Segundo a entidade, o quinto constitucional cria jurisprudências conflitantes que resultam em recursos, dificultando a celeridade processual.

Recentemente, um grupo de juízes chamado "Magistratura Independente" enviou um documento ao governo federal pedindo, entre outras coisas, o fim do quinto. “O risco de nomeação não-profissional, de caráter eminentemente político é que a composição de um poder pode se tornar a replicação de um partido, desequilibrando a relação entre os poderes”, defendeu.

Por outro lado, os que defendem o quinto afirmam que ele é essencial para oxigenar os tribunais. Em artigo publicado na Conjur, o criminalista Fernando Fernandes afirmou que, longe de ser diminuído ou extirpado, o quinto constitucional deve ser celebrado.

"O objetivo declarado do quinto constitucional é oxigenar as instâncias revisoras com os juízes nomeados fora da magistratura de carreira, é dizer, ao inserir nos quadros dos tribunais juízes experientes na prática do Direito a partir de visões da advocacia ou do Ministério Público, há um ganho em maturidade e sensibilidade na administração da Justiça", afirmou.

Também em artigo, a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou que o quinto é indispensável. "É inadmissível aceitar que queiram transformar esse importante instrumento de democratização e aprimoramento do Poder Judiciário em ferramenta incômoda e desnecessária à atividade judiciária brasileira."

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o quinto equilibra e qualifica o Judiciário. "Mais do que mera opinião, é fato que o quinto constitucional tem garantido à segunda instância e aos tribunais superiores o conhecimento de destacados representantes da advocacia, de forma a proporcionar, juntamente com a magistratura de carreira, um equilíbrio necessário para que experiências distintas estabeleçam meios harmoniosos para evitar a perpetuação de erros no sistema judicial", disse Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB à época em que a Anamages propôs o fim do quinto.

Clique aqui para ler a íntegra da pesquisa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2019, 11h48

Comentários de leitores

14 comentários

Enxofre

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Na condicao de advogado atento a realidade devo dizer que o a tal oxigenizacao do P.J. pelo quinto constitucional tem se revelado toxica , e nao acho que seja por excesso de oxigenio, mas sim pelo cheiro de enxofre que vem da escolha dos privilegiados, principalmente na corte superior. O que era para dar outros ares esta se mostrando um fator de poluicao do bom direito. Precisamos acabar com isso!

Os grandes erros

O IDEÓLOGO (Outros)

As grandes mazelas e erros no Poder Judiciário tiveram origem em membros vindos do quinto constitucional que, como disse o brilhante Doutor Vasco Vasconcelos, é o "quinto dos apadrinhados".
Teve Desembargador em meu Estado, que veio do quinto e não sabia redigir um acórdão. "Era dominado pelos assessores". A única coisa que compensava em seu gabinete eram duas brilhantes assessoras, que além de lindas, eram competentes.
Os advogados que entraram pelo quinto, são procuradores de interesses privados, subjugando o interesse público. Eles continuam a ver um processo como se fossem defensores das partes.
Quando o Desembargador do TRF-4, Rogério Favreto, queria libertar o Senhor Luís Inácio Lula da Silva da prisão, "a fórceps", verificou-se que ele era originário da terrível classe dos advogados.
O que esperar de um Tribunal dominado por "advogados"?Eu, em solilóquio respondo: "Tudo".

Apadrinhados e quetais

Cirval Correia de Almeida (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O próprio resultado da pesquisa mostra que o corporativismo está arraigado no Judiciário. Parece reserva de mercado. Um absurdo. A posição que um Juiz ocupa na sociedade e a função que lhe é inerente o obrigaria a sequer responder uma pergunta nesse sentido. Pela sua absoluta parcialidade e abominável corporativismo. Se é essa a opinião da maioria dos Juízes, então estamos acéfalos no Judiciário, porque demonstra com clareza a sua parcialidade. E se é parcial na varejo, também o é no atacado. Aí fico com certas dúvidas com relação ao "julgamento conforme o livre convencimento do Juiz". Há, entretanto, incontáveis exceções, de Juízes JUÍZES que, além de preparados para o metier, elevam a Magistratura ao sacrário. Se erram, corrigem, e não deixam a correção ser feita pelos Tribunais. Demonstram, efetivamente, para que se candidataram ao cargo. É verdade que qualquer tipo de indicação não escapa de suas mazelas, desde o mais falastrão; os amigos de pesca, de futebol, da mulher e de farra; os parentes; os puxa-sacos, enfim, aqueles que menos deveriam ser indicados e que farão diferença negativa nos cargos que ocuparem. Como já escreveram alguns leitores a melhor alternativa seria o concurso público, mas sem fraudes. Aí, participa quem acha que está preparado, sejam juízes; membros do Parquet; advogados; defensores públicos, etc. Outra coisa: ninguém comentou sobre a vitaliciedade e inamovibilidade do empossado que, para mim, se não corresponder ao cargo que ocupa, deveria ser demitido. Por algum instrumento criado pela própria sociedade. A sociedade manda e o funcionário público obedece. Não há outro caminho que evite futuras arbitrariedades, como o favorecimento que, felizmente, poder ser mitigado pelos que prezam pela honestidade e seriedade no cargo.

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