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"Poder Judiciário aperfeiçoado"

Grupo de magistrados pede ao governo fim do Conselho Nacional de Justiça

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Um grupo organizado de juízes de diversas áreas do Direito, chamado "Magistratura Independente" pediu ao governo federal, nesta semana, o fim do Conselho Nacional de Justiça. A solicitação, em um documento com dez páginas, foi entregue ao ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz. 

O grupo se identifica como um movimento de juízes que “anseiam por um Poder Judiciário aperfeiçoado e eficiente” e guardam “profunda preocupação com a crise e institucional que está a assolar a Nação nos últimos anos”.

De acordo com os magistrados, o CNJ é uma instituição pública com orçamento alto que não deveria existir. “Isso porque há corregedorias e outros dispositivos legais de controle e fiscalização do Judiciário, como a OAB, o Ministério Público, e os Conselhos Superiores de Justiça”, diz trecho do documento.

Segundo o grupo, o CNJ não é primordialmente composto por magistrados de carreira. “É um órgão onde predominam as indicações políticas e ideológicas”, afirmam.

“A grande maioria de decisões do CNJ é de arquivamento sumário e tem um gasto anual de muitos milhões. Além disso, suas decisões de correição afetam a independência da magistratura”, dizem os juízes. 

No documento, os juízes afirmam também que “não há como imaginar o crescimento econômico em um país onde impera a incerteza das relações público-privadas”.

“É necessário e urgente que se fortaleça o Poder Judiciário, pois sua fragmentação e deterioração representam, em última instancia, um fator de instabilidade”, diz trecho do documento.

PEC da Bengala
Os juízes também abordam temas como a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como “PEC da Bengala”, além da extinção do que eles chamam de “critérios políticos” de acesso à magistratura.

“A PEC da Bengala mostrou-se um daqueles momentos em que os pilares dos motivos políticos se projetam muito mais profundos que as razões jurídicas. Além disso, estagnou a carreira no Judiciário ao ampliar a permanência de magistrados nas cortes”, afirmam os magistrados.

Quinto Constitucional
O grupo também critica o quinto constitucional, dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público Federal e não por juízes de carreira.

“O risco de nomeação não-profissional, de caráter eminentemente político é que a composição de um poder pode se tornar a replicação de um partido, desequilibrando a relação entre os poderes”, defendem.

Escritórios de Advocacia
Os manifestantes também argumentam que algumas medidas do Projeto de Lei 8.347/2017, como a proteção dos escritórios de advocacia de investigações, transferem poder dos juízes para os advogados.

Para os juízes, a medida provocaria insegurança jurídica, e poderia ser utilizada para a “prática de crimes”, por dar, nas palavras dos magistrados, “imunidade” a advogados e escritórios de advocacia.

Afronta à Constituição
A extinção do CNJ não é simples. Uma emenda constitucional só será revogada por outra emenda constitucional. Mesmo assim, caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar a matéria e decidir se é ou não inconstitucional.

Instalado em junho de 2005, o CNJ foi criado na Emenda Constitucional 45. De seu papel originário de órgão de controle, tornou-se uma ferramenta de planejamento estratégico do Judiciário e foi responsável por adoção de medidas importantes, como a proibição do nepotismo e realização de correições. 

Conforme estabelecido na Constituição Federal, o CNJ é composto por 15 conselheiros oriundos de distintas estruturas entre os diferentes tribunais, Ministério Público, OAB e cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e, hoje, se apresenta como instrumento de transparência e uma importante porta de acesso para que a sociedade possa buscar a reparação de seus direitos, inclusive, quanto à conduta de magistrados.

Clique aqui para ler o documento. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2019, 11h48

Comentários de leitores

19 comentários

Preacher (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Preacher (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Uma das poucas coisas boas feitas pelo CONGRESSO e não pelo Governo Federal do PT, como indiretamente dito por vc, foi a criação do CNJ. Já o CNMP e nada é a mesma coisa.

Aliás, caso o CNMP tivesse (pois nunca teve. Este sim deveria ser extinto, não serve para nada) um pouco da atuação do CNJ (que tem muito pouca gente para dar conta de tantas reclamações, denúncias e dever de fiscalização), muitos de seus colegas talvez não seriam mais promotores.

Lembre da famosa frase: QUEM NÃO DEVE NÃO TEME. Vc teme o CNMP?

O IDEÓLOGO (Outros)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O IDEÓLOGO (Outros)

Por quê vc acha que o exame da OAB deve ser extinto?

Vc sabe que o exame se tornou difícil pois na década de noventa, o MEC "abriu as pernas" e autorizou a qq um abrir em cada esquina, SEM QQ CRITÉRIO DE QUALIDADE E SERIEDADE, uma faculdade de direito. O MERC, nunca permitiu voto de veto por parte da OAB. O exame de ordem deveria ser também obrigatório para médicos. O exame é legal, constitucional (basta estudar e passar).

Vc já conseguiu passar no exame da OAB ou, como o Vasco Vasconcelos, tentou tentou tentou e não passou?

O CNJ não atende aos fins para os quais foi criado? Quais os fins que o CNJ não atende "Ideólogo"? Vc concorda que as Corregedorias locais e nada e a mesma coisa? A ÚNICA salvação contra maus magistrados se chama CNJ. Diga-se de passagem, uma despensa muito bem vinda.

Senhor benvindo

O IDEÓLOGO (Outros)

Concordo com o Doutor Vasco Vasconcelos.
Urge extinção do EXAME DE ORDEM, que visa somente "morder" taxa dos incautos candidatos.
É, muito interessante, a revogação do art. 133 da CF, porque o único país no mundo que tem na Constituição reserva de mercado ao advogado, é o Brasil.
O CNJ não atende aos fins para os quais foi criado.
A sua extinção é, também, bem - vinda. Elimina uma despesa do Estado.

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