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Opinião

Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário

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Em tempos de grandes questionamentos e críticas ao quinto constitucional, é importante reafirmar a sua importância não apenas para o sistema de Justiça, mas para toda a sociedade.

Mais do que mera opinião, é fato que o quinto constitucional tem garantido à segunda instância e aos tribunais superiores o conhecimento de destacados representantes da advocacia, de forma a proporcionar, juntamente com a magistratura de carreira, um equilíbrio necessário para que experiências distintas estabeleçam meios harmoniosos para evitar a perpetuação de erros no sistema judicial.

Por tais razões, no momento em que há franca campanha de setores do Judiciário contra o arejamento estabelecido pelo quinto constitucional, é que se demonstra com absoluta clareza o quanto ele é fundamental.

É justamente o equilíbrio de experiências diversas que proporciona aumento na eficácia e na adoção de boas práticas ao Judiciário. A experiência de quem já esteve do outro lado do balcão, vivendo o cotidiano da advocacia e conhecendo as angústias dos jurisdicionados como poucos no sistema de justiça, qualifica a composição dos tribunais.

Quem se utiliza da generalização, baseando-se em exceções para a defesa de seus interesses e pontos de vista, pratica, no mínimo, um ato de desonestidade intelectual, o que nos permite questionar a sua capacidade de praticar seu mister de forma imparcial.

Somos daqueles que entendem que magistrados de carreira ou do quinto devem sempre se pautar pela lei. Toda e qualquer politização do sistema de Justiça é preocupante, pois fere justamente a imprescindível segurança jurídica, requisito indispensável do Estado Democrático de Direito.

Recentemente uma associação de magistrados chegou ao cúmulo de afirmar que o quinto constitucional, este importante instrumento para a oxigenação dos tribunais, seria responsável pela morosidade do Judiciário. O entendimento da OAB e da advocacia não é esse. Muito pelo contrário. Aos que se utilizaram desse argumento para atacar a atuação dos membros do quinto, como a referida associação de magistrados, por exemplo, uma pergunta: será que as férias de 60 dias não são um fator determinante para a produtividade ser aquém do que a sociedade necessita?

Além disso, não seriam também os penduricalhos, como auxílios diversos, que inflam os subsídios muitas vezes acima do teto constitucional, um contraditório e mau exemplo para a sociedade?

Não há dúvidas sobre a necessidade de boa remuneração aos integrantes do Judiciário, mas é sempre bom lembrar, especialmente em tempos de tantas dificuldades econômicas enfrentadas pela sociedade, que bons exemplos e boas práticas são fundamentais para uma classe com tamanha responsabilidade e visibilidade. Para pregar austeridade e celeridade, é preciso praticá-las sem rodeios ou subterfúgios.

O quinto constitucional existe para ampliar o debate de ideias, para que se pratique efetivamente o exercício da análise dos fatos em julgamento e para que o maior número possível de decisões acertadas seja alcançado nos tribunais.

Das inúmeras mudanças que podem ser feitas no sistema judicial brasileiro, um bom começo seria alterar a Lei Orgânica da Magistratura para estabelecer, por exemplo, punições efetivas e condizentes com os anseios de justiça da sociedade.

Não se trata de defender qualquer tipo de justiçamento ou de vedar o direito ao contraditório e à ampla defesa de magistrados acusados de atos infracionais. Mas seria salutar, por exemplo, acabar com a aposentadoria compulsória remunerada como uma punição aos que não honram a investidura da função que exercem, pois mais se assemelha a um prêmio ao magistrado que deve ser punido.

Para que isso aconteça é fundamental ir além do ponto em que estamos. É absolutamente necessário que seja realizada uma alteração na Constituição Federal, para que a advocacia passe a integrar, a partir do quinto constitucional, todos os tribunais superiores. Essa é e seguirá sendo uma bandeira da OAB.

Claudio Lamachia é presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2018, 18h07

Comentários de leitores

16 comentários

Quinto constitucional é essencial ao Sistema de Justiça

Hildebrito (Outros)

É sempre polêmica a questão do quinto constitucional. No que pese as críticas, vejo como absolutamente essencial a formação do Tribunal com representantes do que é REALMENTE a Justiça brasileira, pois A JUSTIÇA NÃO É O JUIZ (conceito leigo), mas sim um sistema integrado de funções igualmente importante (Funções essenciais a Justiça), ou seja, envolve, pela constituição o Ministério Público (art.127), a Defensoria Pública (art.134) e a Advocacia pública (arts.131 e 132) e privada (art.133), sem estes não existe Justiça, que sequer funciona por sua inércia.
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Como é cediço, não existe hierarquia entre tais instituições e seus representantes, nos moldes que, um processo só existe com atuação integrada dos mesmos. Numa Ação Penal, por exemplo, existem três posições processuais de igual hierarquia, ou seja, acusação, defesa e juízo, sendo apenas as funções são diferenciadas. A Sentença de um Juiz está sob o crivo das demais funções, ou seja, pra ser definitiva tem que ter a concordância do Ministério Público da Defensoria ou da Advocacia, sem isto, pode ser revista pelo Tribunal, que é um colegiado que deverá avaliar as três posições e ver qual deve prevalecer, o que pode ser a posição do Juiz, do Promotor, do Defensor ou do Advogado Público ou Privado. Neste ponto, obviamente, a composição de colegiado de avaliação de divergência não pode ter só membros de uma delas, ou seja, do Juízo.
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Por fim, um Juiz não é mais qualificado do que qualquer outro desses representantes das funções essenciais, seja Promotor, Defensor Público e Advocacia Pública ou privada, isto é uma visão leiga e antiquada, pois no campo público o processo de seleção é o mesmo, e no privado temos advogados especializado com muita mais capacidade e conhecimento que qualquer outro.

"O Quinto dos Infernos"

Alcino Oliveira de Moraes (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Sou promotor de justiça e radicalmente contrário ao tal do quinto constitucional, o qual se justificava em época mais do que remotas da história do Brasil. Hoje em dia esse sistema tem se mostrado nefasto para todos, pois a qualificação técnica tem sido deixada de lado e muito mais ainda a exigida "conduta ilibada"... Temos representantes nas cortes que sequer se dão ao trabalho de tentarem camuflar suas atuações anteriores em favor de seus patrões!!!
Então, meu caro Dr. Lamachia, entendo seu lado, mas está advogando em causa própria??!!
Quer ser juiz? Faça concurso!!! Estude muito, rale bastante e depois espere muitos anos até chegar a algum TJ! E aí, se mesmo assim continuar a estudar muito e se destacando, pode se candidatar a alguma vaga em algum TRF, STJ ou STF... O mesmo vale para os membros do MP!!! Quer ser promotor de justiça procurador da república? Faça o mesmo!!!
Mas não dá pra aceitar que alguém, com notória desqualificação, galgue aos mais altos cargos das cortes judiciárias, tornando-se em verdadeiros "estranhos no ninho"!!!
Em resumo: judiciário é para juízes! Ministério público é para promotores e procuradores! Defensoria pública para defensores e OAB é para advogados!
E tenho dito!

"de lege ferenda"

Neli (Procurador do Município)

"De lege ferenda",pela extinção do Quinto Constitucional. Promotor ou advogado que quiser ser desembargador que faça carreira no Poder Judiciário e não por indicação. Preste o rigoroso concurso público para magistratura.
Foram extintos os vogais na Justiça do Trabalho, por grande razão tem que extinguir o Quinto.
Desde os meus primeiros anos de Direito achei um absurdo alguém ingressar no "topo" do Judiciário sem ter feito carreira.
Por falar em "topo”, para as Cortes superiores(STJ,STF, TSE,TST) deveria subir somente desembargador.
O Executivo não pode se imiscuir em uma função que deve ser, acima de tudo, imparcial.
Data vênia: lugar de advogado é na defesa , lugar de membro do MP é na acusação e o Judiciário julga imparcialmente.

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