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Band não deve excluir notícia que cita deputada Maria do Rosário

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A reportagem que noticia fatos já conhecidos e narra um episódio público a partir de um ponto de vista com o qual o candidato não concorda é insuficiente para justificar o direito de resposta ou a retirada do conteúdo do ar.

Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ao negar um pedido da candidata a deputada estadual Maria do Rosário (PT-RS), que tenta a reeleição, para que a Band fosse obrigada a retirar do ar uma reportagem e a veicular direito de resposta.

A reportagem em questão tratava dos processos envolvendo o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Após falar sobre o julgamento que ocorria no Supremo, a reportagem relembrou que o candidato já sofreu outros processos, entre eles um movido por Maria do Rosário.

Ao narrar esse episódio, a reportagem afirmou que a deputada invadiu uma entrevista de Bolsonaro a uma emissora de TV para defender o adolescente "Champinha", condenado por assassinar um casal de jovens depois de abusar sexualmente da adolescente por vários dias, dizendo que ele era apenas uma criança. Na sequência, a reportagem mostrou as cenas da discussão entre os parlamentares.

Na representação, a candidata Maria do Rosário afirmou que havia na reportagem da Band informações inverídicas, atribuindo a ela frases que jamais foram proferidas. Segundo a candidata, ela não teria defendido o menor, tampouco invadido a entrevista de Bolsonaro. Assim, pediu a remoção da reportagem dos sites da Band, além do direito de resposta.

Em sua defesa, a Band, assessorada pela equipe eleitoral do Fidalgo Advogados, afirmou que apenas exerceu o dever de informar a sociedade, destacando que a reportagem impugnada se trata de notícia eminentemente jornalística, de inegável interesse público, constituindo evidente exercício da liberdade de expressão e de crítica jornalística.

A liminar foi negada pela Justiça Eleitoral sob o argumento de que não foram preenchidos os requisitos necessários para a remoção dos conteúdos, uma vez que não ficou comprovado que as afirmações eram sabidamente inverídicas ou que veicularam calúnia, difamação ou injúria. Além disso, o juiz argumentou que não se trata de conteúdo novo, que gere surpresa no eleitorado ou que suscite ostensiva depreciação da imagem da candidata.

No mérito, a Justiça também negou os pedidos da candidata, repisando o entendimento da liminar. O desembargador Rômulo Pizzolatti lembrou que é fato público e antigo a animosidade entre Bolsonaro e Maria do Rosário.

Ao analisar o conteúdo do material jornalístico, o desembargador concluiu que ele apenas noticia fatos já conhecidos da sociedade e simplesmente narra um episódio de conhecimento público a partir de um ponto de vista com o qual a representante não concorda, o que é insuficiente para justificar o direito de resposta previsto na legislação eleitoral.

A candidata ainda recorreu, mas o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul manteve a decisão, seguindo o voto do relator. 

Segundo o desembargador, considerando todo o contexto, pode haver certo excesso da reportagem ao afirmar que Maria do Rosário teria "invadido" a entrevista de Bolsonaro. No entanto, segundo Pizzolatti, o vocábulo não é totalmente inexato, uma vez que a entrevista não era com a deputada naquele momento.

Além disso, o relator explicou que o direito de resposta cabe em favor daquele que é atingido, ou seja, ofendido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. No caso analisado, afirmou o relator, seria exagerado entender que alguém é atingido ou ofendido por dizer-se dele que "invadiu" uma entrevista. "Ainda que inexata a informação, a mera inexatidão não é fundamento do direito de resposta", afirmou.

"A reportagem não se mostra tendenciosa, no sentido de buscar (des)favorecer este ou aquele personagem, e se o fosse, antes seria prejudicial ao candidato Bolsonaro, visto que o mote da matéria jornalística foi a notícia de que o Supremo Tribunal Federal iria apreciar uma terceira denúncia contra ele, sendo já Bolsonaro réu em dois processos criminais", concluiu o relator.

Clique aqui e aqui para ler as decisões.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2018, 14h13

Comentários de leitores

2 comentários

Erro factual na matéria da ConJur

Marisson Sant Anna de Souza (Auditor Fiscal)

Maria do Rosário é deputada *federal*, não o que constou. Convite à reeleição. https://especiais.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/candidatos/rs/deputado-federal/#PT.

E o Champinha?

ju2 (Funcionário público)

Afinal, a Maria do Rosário invadiu ou não invadiu a tal entrevista? Defendeu ou não defendeu o tal "Champinha"? Se não invadiu e nem defendeu, a Bandeirantes está mentindo, a fim de favorecer a candidatura Bozonazi, que parece ser a preferida da casa.

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