Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direitos Políticos

TSE recebe pedido para que Lula possa aparecer em campanha de Haddad

Por 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (14), o reconhecimento do direito do ex-presidente de gravar áudios e vídeos como apoiador da campanha de Fernando Haddad a presidente da República.

"Não se pode aceitar que figura de tamanho aporte político seja completamente alijada do processo eleitoral sendo que os seus direitos a liberdade de expressão e comunicação não estão afetados pelo julgamento proferido pelo TSE, uma vez que a Lei da Ficha Limpa nada regula sobre estas questões", afirmou a defesa no documento.

A petição cita ainda que, embora o ex-presidente esteja privado da liberdade em decorrência de execução provisória de pena, os direitos políticos estão preservados.

“Os direitos poderiam ser suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado, o que não é o caso, uma vez que, sobre o tema, ainda restam pendentes de deliberação final recursos perante as cortes superiores”, disse o documento.

No pedido, a defesa de Lula cita urgência na decisão e alerta que o período eleitoral, neste ano de 2018, está mais curto, restando apenas três semanas para o primeiro turno das eleições. 

Não pode votar
Os advogados de defesa de Lula também afirmaram que vão recorrer, ainda nesta sexta-feira, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que negou o pedido Lula para que pudesse votar de dentro da carceragem da Superintendência Regional da PF, em Curitiba, onde está desde abril. 

Clique aqui para ler a petição. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2018, 15h05

Comentários de leitores

0 comentários

Ver todos comentáriosComentar