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Ficha limpa

TRF-2 aumenta pena de Anthony Garotinho, que pode ficar inelegível

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região aumentou para quatro anos e meio de reclusão, em regime semiaberto, a pena do ex-governador do Rio de Janeiro e atual candidato ao posto Anthony Garotinho (PRP) por formação de quadrilha. Com a condenação em segunda instância, Garotinho pode ser declarado inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Garotinho está empatado com Romário e Eduardo Paes nas intenções de voto para o governo do Rio de Janeiro.

Em 2010, Garotinho foi condenado a dois anos e meio de prisão em regime aberto por formação de quadrilha. Ele foi acusado de se associar a outras pessoas, como seu ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, para nomear delegados em delegacias estratégicas para beneficiar Rogério de Andrade na exploração de máquinas caça-níqueis. Em troca, receberia propinas.

O relator do caso, desembargador Marcelo Granado, destacou a participação de Garotinho no esquema de corrupção, tanto no período em que era governador como depois, já no governo de sua esposa, Rosinha Garotinho, quando ele foi secretário de Segurança. Ele votou para aumentar a pena do ex-governador para 4 anos e 6 meses.

“Escolheram um lado na guerra aos caça-níqueis, que não foi o da lei, mas o de Rogério Andrade. Empresa criminosa, do jogo clandestino. Rogério Andrade e Fernando Ignácio comandavam um Estado paralelo. Principais acusados faziam parte da cúpula do governo do estado. Um estado paralelo a custa de sangue e corrupção. Ex-governador e ex-secretário de segurança, sua culpabilidade é extrema”, destacou o desembargador.

O desembargador Messod Azulay também decidiu elevar a pena de Garotinho. “De fato sua culpabilidade é extrema, dado que sua missão era repressão ao crime. Deve ter pena mais elevada. É possível vislumbrar objetivo de se perpetuar no poder. A quantidade de crimes praticados pela quadrilha tem consequências sentidas até os dias de hoje, como a desmoralização da polícia do Rio de Janeiro”, disse Azulay.

Igualmente votando por aumentar a punição do ex-governador, a desembargadora Simone Schreiber, presidente da turma, destacou que não houve cerceamento de defesa. “O processo tem que ser resolvido, julgado hoje. Já está no tribunal há três anos, não houve açodamento. Não vislumbrei cerceamento de defesa. Inconteste a maior culpabilidade do réu. Vislumbrava administração paralela do estado do Rio de Janeiro. As consequências da conduta foram gravíssimas”.

Como a sentença foi unânime, cabem apenas embargos declaratórios junto ao TRF-2, que não mudam o mérito. Também cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Outro lado
O advogado de Garotinho Carlos Azeredo, presente ao julgamento, considerou a decisão injusta e disse que vai recorrer. "Eu recebo a decisão de forma perplexa. Nenhuma conduta foi atribuída ao Garotinho. As próprias interceptações telefônicas, em nenhum momento, retratam alguma fala dele e, mesmo assim, ele foi condenado. Nós vamos levar este julgamento à Brasília", disse Azeredo.

Segundo o advogado, a decisão vai interferir no quadro eleitoral: "Este processo só ganha força para andar, quando chega no pleito eleitoral, às vésperas da eleição. Eu acho isto muito estranho. Vou recorrer ao STJ e aventar a anulação do processo".

Mais um caso
Há duas semanas, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impugnou a candidatura a governador de Anthony Garotinho. Após ouvir o político, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidirá se aceita o pedido.

O requerimento se baseou em decisão de julho do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, a corte condenou o ex-governador por improbidade administrativa e cassou seus direitos políticos por oito anos.

Os desembargadores entenderam que Garotinho participou de esquema fraudulento da Secretaria de Saúde do Rio entre 2005 e 2006. Na época, o estado era governado pela mulher do político, Rosinha Matheus, e Garotinho era seu secretário de governo. Para os magistrados, o político intercedeu para contratar, com dispensa de licitação, a Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto “Saúde em Movimento”, que custou R$ 234 milhões. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2018, 21h09

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